Leia com atenção os textos abaixo:
Texto 01.
“O sistema carcerário passou por diversas alterações até
os dias atuais, dependendo do preceito conjuntivo da política preponderante, o
qual estipula regras, direitos e deveres, princípios embasadores do
ordenamento, entre outros, onde se trata da vida de um ser humano que cometeu
um erro, um descumprimento a regra da época e tempo determinado.
Porém, é imprescindível, que não se perca de vista o
momento em que o individuo perde a liberdade pelo cometimento de um crime, o
mesmo continua a ter direitos estabelecidos mundialmente, intrínsecos do ser
humano, como da dignidade da pessoa humana, manutenção dos laços afetivos para
com os seus entes queridos, o que é de grande importância para a
ressocialização e reconstrução da vida do apenado.”
Para ter acesso à íntegra dessa publicação, clique no "link" abaixo à esquerda.
Texto 02.
“O ano de 2017 começou com o novo capítulo de uma antiga
história. A morte de mais de 100 detentos chamou atenção para a guerra de
facções criminosas dentro de presídios brasileiros e expôs a fragilidade do
sistema penitenciário nacional.
Segundo os últimos dados divulgados em 2014 pelo Sistema
Integrado de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça (Infopen), o
Brasil chegou à marca de 607,7 mil presos. Desta população, 41% aguarda por
julgamento atrás das grades. Ou seja, há 222 mil pessoas presas sem condenação.
Três episódios que aconteceram em 2017 denotam a crise
nos presídios brasileiros. No dia 1º de janeiro, pelo menos 60 presos que
cumpriam em Manaus (AM) foram mortos durante a rebelião que durou 17 horas. Na
mesma semana, houve um tumulto em uma penitenciária em Roraima, onde 33 presos
foram mortos. No dia 14, Rio Grande do Norte, pelo menos 26 presos foram mortos
em rebelião na Penitenciária Estadual de Alcaçuz.
Após o ocorrido, cerca de 220 presos foram transferidos
para outras penitenciárias. Estados como Minas Gerais, Santa Catarina e Paraná
também enfrentaram esse tipo de problema. No dia 24 de janeiro, mais de 200
detentos fugiram do Instituto Penal Agrícola em Bauru (SP).”
Texto 03.
“Pastoral Carcerária, vinculada à CNBB (Confederação
Nacional dos Bispos do Bras), divulgou uma nota nesta quinta-feira (19) em que
critica as posturas do governo e da Justiça diante da situação caótica nos
presídios do país. "Se a opção que alertávamos há tempos era pelo
desencarceramento ou barbárie, o Estado de forma clara e reiterada optou pela
barbárie. Parafraseando Darcy Ribeiro, já não se trata mais de uma crise, mas de
um projeto", diz a pastoral.
No texto, a pastoral da Igreja Católica afirma que ‘o
principal produto do sistema prisional brasileiro sempre foi e continua sendo a
morte, a indignidade e a violência’. E lembra que ‘em números bastante
subestimados, fornecidos pelas próprias administrações penitenciárias, no
mínimo 379 pessoas morreram violentamente nas masmorras do país em 2016, sem
que qualquer 'crise' fosse publicamente anunciada pelas autoridades nacionais’.”
Texto 04.
“O exagerado número de presos no Brasil é o ponto de
partida para demonstração do caos que vive o sistema penitenciário. Segundo
dados do Conselho Nacional de Justiça, o país conta coma terceira maior
população carcerária do mundo, com mais de 700 mil presos, sendo
aproximadamente 40% provisórios, ou seja, que ainda respondem ao processo penal
– numa quadra jurídica, frise-se, norteada pelo princípio da presunção de
inocência.
A falta de capacitação dos agentes penitenciários e de
estrutura física adequada para sua atuação potencializam o cenário de
dificuldades. Especialistas sugerem a criação de novos e menores presídios, de
modo a facilitar o controle. Esbarram, porém, na resistência do próprio Estado,
ante a falta de apelo popular para implementação de políticas dessa natureza,
em favor de quem cumpre pena.
Outro problema diz respeito à morosidade do Poder
Judiciário na condução dos processos criminais. Em consequência dessa lentidão,
há um estrondoso número de processos judiciais em curso e cada vez mais presos,
que deveriam estar soltos ou aguardando o julgamento em liberdade, ocupam e
superlotam o sistema. É urgente buscar saídas para solucionar o problema, mas
para além do discurso, de forma profunda.
É preciso alterar pontos da legislação de modo a
despenalizar determinadas condutas de menor relevância, as quais devem ser
tratadas pelo direito administrativo e civil. Ademais, na aplicação do direito,
é preciso exterminar a lógica seletiva da justiça criminal, fazendo com que as
leis sejam aplicadas independentemente de cor, raça, classe social e nível de escolaridade.”
Situação
2017E2-A - Dissertação (USP, Unesp, Uniube, etc.)
Faça uma dissertação sobre as relações de semelhança e diferença,
se existirem, entre os conceitos de vingança e justiça na percepção do brasileiro
a respeito da função do sistema prisional no Brasil.
Instruções:
1. Lembre-se de que a situação de produção de seu texto requer o
uso da norma padrão da língua portuguesa.
2. A redação deverá ter entre 25 e 30 linhas.
3. Dê um título a sua redação.
Situação
2017E2-B – Outros gêneros textuais – comentário (Unicamp, UEL, etc.)
Faça um texto em que você se posicione em relação às ideias
comunicadas no trecho da reportagem (texto 04) a fim de que pudesse ser
publicado como comentário dessa publicação na internet.
Instruções gerais:
1. Se for o caso do gênero textual em questão, dê um título para
sua redação. Esse título deverá deixar claro o aspecto da situação escolhida
que você pretende abordar.
3. Se a estrutura do gênero selecionado exigir assinatura,
escreva, no lugar da assinatura: José ou Josefa. Em hipótese alguma escreva seu
nome, pseudônimo, apelido, etc. na folha de prova.
4. Utilize trechos dos textos motivadores (da situação que você
selecionou) e parafraseie-os.
5. Não copie trechos dos textos motivadores ao fazer sua redação.
6. Quanto ao número mínimo e máximo de linhas e de acordo com o
vestibular pretendido, informe qual o vestibular que você irá prestar para que
possamos adequar a correção às exigências do concurso escolhido.
Situação
2017E2-F - Dissertação (Enem)
A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos
conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto
dissertativo-argumentativo na modalidade escrita formal da língua portuguesa
sobre o tema “sistema prisional no Brasil e direitos humanos”, apresentando
proposta de intervenção, que respeite os direitos humanos. Selecione, organize
e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu
ponto de vista.
Instruções Enem:
1. O rascunho da redação deve ser feito no espaço apropriado.
2. O texto definitivo deve ser escrito à tinta, na folha própria,
em até 30 linhas.
3. A redação com até 7 (sete) linhas escritas será considerada
“insuficiente” e receberá nota zero.
4. A redação que fugir ao tema ou que não atender ao tipo
dissertativo-argumentativo receberá nota zero.
5. A redação que apresentar proposta de intervenção que
desrespeite os direitos humanos receberá nota zero.
6. A redação que apresentar cópia dos textos da Proposta de
Redação ou do Caderno de Questões terá o número de linhas copiadas
desconsiderado para efeito de correção.
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