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Proposta de redação
Leia atentamente os textos abaixo.
Texto 01.
Texto 02.
Texto 03.
“A exposição de motivos do
Código Penal de 1940 assim entendia sobre a decisão de manter a maioridade
penal aos 18 anos:
“Os que preconizam a redução do limite, sob a
justificativa da criminalidade crescente, que a cada dia recruta maior número
de menores, não consideram a circunstância de que o menor, ser ainda
incompleto, e naturalmente anti-social na medida em que não é socializado ou
instruído. O reajustamento do processo de formação do caráter deve ser cometido
à educação, não à pena criminal.”
O Brasil, como amplamente
divulgado pela mídia (a mesma que instiga o instinto vingativo do povo, e
contribui para um pensamento segregacionista), é o oitavo país do mundo com
maior taxa de analfabetismo entre adultos (dados do 11º Relatório de
Monitoramento Global de Educação para Todos, divulgado pela Organização das
Nações Unidas), ainda, também amplamente divulgado, o índice de desenvolvimento
da educação no Brasil fica abaixo do da saúde “expectativa de vida” e do de
renda (índice do IDHM 2013).
Exposto estes fatos, volto
para o Código Penal de 1940, “O reajustamento do processo de formação do
caráter deve ser cometido à educação, não à pena criminal” (chego a ficar
emocionado ao ler isso, penso não estar sozinho). Em mais de 70 anos o Brasil,
na questão da educação, pouco mudou, tanto que continuamos com a mentalidade
punitiva, acreditando que diminuindo a maioridade penal resolveremos a questão
do jovem infrator, e não investimos na real solução para o problema, a
educação, a igualdade, e o desenvolvimento sócio-cultural.
Perante a extrema
desigualdade, onde no ensino público encontramos professores com salários
ridículos, muitas vezes despreparados (não culpa deles, culpa de um Estado
inerte, que não os prepara), jovens que muitas vezes nem mesmo tem acesso à
“educação”, entre outro muitos problemas, o Direito Penal, como ultima ratio,
não deve estender suas medidas destrutivas, mas sim o Estado deve agir por
intermédio de medidas sociais (um amplo apoio psicológico e educacional) que
apresente alternativas, o que é cerceado da população mais humilde.” (Renan
Bergerhoff)
Texto 04.
“A idade mínima de 18 anos
para maioridade penal, prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é
estabelecida conforme orientação da ONU. Ocorre que, na época em que foi
decidida tal idade, as pessoas de 18 anos eram muito mais ingênuas, mais
“crianças” do que nos dias de hoje. Especialmente após a introdução do Novo
Código Civil - que outorga plenos poderes aos maiores de 18, considerando-os
maiores absolutamente capazes e antecipando a maioridade civil (que até então
só ocorria aos 21 anos) - um cidadão de 18 anos há muito já não é criança. Aos
16 já é tido como relativamente capaz, com poderes para trabalhar e, inclusive,
escolher seus governantes.
Os crimes praticados por
jovens são cada vez mais freqüentes e comuns. Porém, estes crimes não são
praticados apenas pelos excluídos e sem perspectivas. Um estudo realizado pela
Udemo, o Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado
de São Paulo, mostrou que, em 1999, 89% das escolas públicas registraram algum
tipo de violência. Dos casos analisados, 21,28% foram de mortes de estudantes e
35,46% de ameaças de homicídio. Muitos desses jovens são carentes, porém o fato
de frequentarem a escola mostra que eles têm alguma perspectiva de mudança e
adaptação à sociedade.
Não obstante, há ainda os
casos de crimes cometidos por jovens de classe média, causados, muitas vezes,
por irresponsabilidade e alienação, tais como o famoso caso do índio pataxó
Galdino Jesus dos Santos, assassinado por cinco jovens, porque pensavam
tratar-se de um mendigo, e o dos estudantes que mataram, a pancadas, um garçom
em Porto Seguro.” (Arthur Kaufman)
Situação
2014/53/A - Dissertação (Enem)
A partir da
leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao
longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo na modalidade
escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “efeitos da redução da
maioridade penal”, apresentando proposta de intervenção, que respeite os
direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa,
argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.
Instruções Enem:
1. O rascunho da
redação deve ser feito no espaço apropriado.
2. O texto
definitivo deve ser escrito à tinta, na folha própria, em até 30 linhas.
3. A redação com
até 7 (sete) linhas escritas será considerada “insuficiente” e receberá nota
zero.
4. A redação que
fugir ao tema ou que não atender ao tipo dissertativo-argumentativo receberá
nota zero.
5. A redação que
apresentar proposta de intervenção que desrespeite os direitos humanos receberá
nota zero.
6. A redação que
apresentar cópia dos textos da Proposta de Redação ou do Caderno de Questões
terá o número de linhas copiadas desconsiderado para efeito de correção.
Situação
2014/53/B - Dissertação (USP, Unesp, etc.)
Faça uma
dissertação sobre a relação entre violência e juventude.
Instruções:
1. Lembre-se de
que a situação de produção de seu texto requer o uso da norma padrão da língua
portuguesa.
2. A redação
deverá ter entre 25 e 30 linhas.
3. Dê um título
a sua redação.
Situação
2014/53/C – Notícia (UFU, Unicamp, UEL, etc.)
Faça uma notícia
a respeito do debate atual na sociedade brasileira sobre a maioridade penal.
Usem os dados da coletânea e os que conhecerem a respeito.
Instruções UFU:
1. Após a
escolha de uma das situações, assinale sua opção no alto da folha de resposta
e, ao redigir seu texto, obedeça às normas do gênero selecionado.
2. Se for o
caso, dê um título para sua redação. Esse título deverá deixar claro o aspecto
da situação escolhida que você pretende abordar.
3. Se a
estrutura do gênero selecionado exigir assinatura, escreva, no lugar da
assinatura: JOSÉ OU JOSEFA. Em hipótese alguma escreva seu nome, pseudônimo,
apelido, etc. na folha de prova.
4. Utilize
trechos dos textos motivadores (da situação que você selecionou) e
parafraseie-os.
5. Não copie
trechos dos textos motivadores, ao fazer sua redação.
6. ATENÇÃO: se
você não seguir as instruções da orientação geral e as relativas ao tema que
escolheu, sua redação será penalizada.
7. Mínimo de 25
e máximo de 30 linhas.
Situação 2014/53/D - Carta argumentativa (Uniube,
Unicamp, UEL, etc.)
Escreva uma carta argumentativa para um senador de sua
escolha com o intuito de comunicar a sua opinião sobre a redução da maioridade penal
e de solicitar a ele, como seu representante, que defenda essa opinião no
Senado.
Instruções:
1. Após a escolha de uma das situações, assinale sua
opção no alto da folha de resposta e, ao redigir seu texto, obedeça às normas
do gênero selecionado.
2. Se for o caso, dê um título para sua redação. Esse
título deverá deixar claro o aspecto da situação escolhida que você pretende
abordar.
3. Se a estrutura do gênero selecionado exigir
assinatura, escreva, no lugar da assinatura faça estritamente o que estiver
informado na prova ou no caderno do candidato, no caso desta proposta passe um
traço (Uniube) ou deixe sem assinatura.
4. Utilize trechos dos textos motivadores (da situação
que você selecionou) e parafraseie-os.
5. Não copie trechos dos textos motivadores, ao fazer sua
redação.
6. ATENÇÃO: se você não seguir as instruções da
orientação geral e as relativas ao tema que escolheu, sua redação será
penalizada.
7. Mínimo de 25 e máximo de 30 linhas.
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