Redação - Proposta 2014-23 - aborto - dissertação-artigo-carta

Proposta de redação

Texto 01.

Punidas por abortar

(...) Pela lei brasileira, a mulher que aborta está sujeita a pena de um a três anos de detenção.

O médico ou outro responsável pelo procedimento pode pegar de um a quatro anos de reclusão. As exceções são para casos de estupro e quando a gestação oferece risco de morte à mãe – nesses casos, a lei permite encerrar a gravidez. Para escapar da exposição de um júri popular, essas cinco mulheres aceitaram um acordo processual. Submeteram-se à pena alternativa de prestação de serviços à comunidade. Elas fazem parte do maior processo conjunto que o país já teve contra mulheres que abortaram. Ao todo, são 2.800 fichas médicas nas mãos do juiz da 2a Vara do Tribunal do Júri de Mato Grosso do Sul, Aloísio Pereira dos Santos. Também é a primeira vez que mulheres são acusadas por aborto sem um flagrante policial. A apreensão das fichas aconteceu em 13 de abril de 2007, ao ser desmantelada uma clínica de planejamento familiar, no centro de Campo Grande, onde aconteceriam abortos clandestinos. Nenhuma paciente foi encontrada no local, mas os exames positivos de gravidez e as fichas apreendidas tornaram-se a prova do crime. O inquérito foi instalado. De lá para cá, 25 mulheres foram formalmente acusadas.

A proibição do aborto é uma das maiores polêmicas da sociedade brasileira. O Brasil tem mais de 1 milhão de abortos clandestinos por ano, segundo estimativa da ONG Ipas Brasil, ligada à saúde reprodutiva. Essa seria a terceira causa de morte materna no país. Segundo dados do Ministério da Saúde, em 2006, cerca de 230 mil mulheres sofreram complicações durante o procedimento. De um lado, associações feministas e vários advogados e médicos acreditam que o aborto é uma opção pessoal e deveria ser legalizado. De outro, religiosos e entidades de proteção à família consideram os fetos em desenvolvimento indivíduos com direitos próprios, sendo o principal deles o direito à vida. O debate está em pauta. Na semana passada, a Câmara dos Deputados votou um dos 17 projetos de lei sobre o tema. O projeto, de 1991, propunha a revogação do artigo que penaliza as mulheres, mas o relator, o deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM/SP), mudou o texto para manter a lei como está. Assim, as penas das cinco mulheres entrevistadas por ÉPOCA serão mantidas: 52 dias de dedicação a trabalhos gratuitos à comunidade. (...)

Uma comissão de quatro entidades de defesa da mulher e do aborto está organizando mobilizações pelo não-indiciamento das outras 2.800 mulheres. A socióloga Natália Mori, diretora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria, diz que, desde a ação em Campo Grande, houve uma onda de batidas policiais em clínicas de aborto no país. Por enquanto, nenhuma delas investigou as fichas médicas. Mas o temor das entidades é que o episódio de Mato Grosso do Sul abra precedentes para que outras acusações sem flagrantes se espalhem pelo país. Se isso acontecer, todas as brasileiras fichadas em clínicas de aborto ilegal correrão o risco de também serem criminalizadas.

Quem é punido por aborto?

No Brasil, não há dados sobre o número total de penas contra mulheres que abortaram. Uma pesquisa no Rio de Janeiro confirma a avaliação de especialistas: as mulheres são mais denunciadas que os médicos

Fonte: Juliana Arini, de Campo Grande (MS). Revista Época. Edição nº 521, 10/05/2008.

Texto 02.

"Sou contra a descriminalização do aborto porque entendo que a vida humana começa com a fecundação e que, por isso mesmo, é um direito natural que deve ser juridicamente protegida e garantida. Portanto, a descriminalização seria uma legalização às avessas, pois, o que o ordenamento jurídico não tipifica como crime passa a ser permitido. E o que passa a ser permitido? A prática do aborto. E o que é pior: sem nenhuma limitação. Seria o pior dos mundos para os nascituros que, sem defesa, estariam sujeitos a serem eliminados em qualquer fase de sua gestação. Sou contra esta proposta de plebiscito sobre o aborto porque entendo que é inconstitucional uma vez que a Constituição Brasileira, em seu art. 5°, dispõe que o direito à vida é inviolável."

Jaime Ferreira Lopes (Coordenador nacional do Movimento Brasil Sem Aborto) http://www.brasilsemaborto.com.br/noticiavisual.asp?id=187

Texto 03.

Texto 04.

Texto 05.

Situação 2014/23/A - Dissertação (Enem)

A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo na modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “o aborto no Brasil na atualidade”, apresentando proposta de intervenção, que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.

Instruções Enem:

1. O rascunho da redação deve ser feito no espaço apropriado.

2. O texto definitivo deve ser escrito à tinta, na folha própria, em até 30 linhas.

3. A redação com até 7 (sete) linhas escritas será considerada “insuficiente” e receberá nota zero.

4. A redação que fugir ao tema ou que não atender ao tipo dissertativo-argumentativo receberá nota zero.

5. A redação que apresentar proposta de intervenção que desrespeite os direitos humanos receberá nota zero.

6. A redação que apresentar cópia dos textos da Proposta de Redação ou do Caderno de Questões terá o número de linhas copiadas desconsiderado para efeito de correção.

Situação 2014/23/B - Dissertação (USP, Unesp, etc.)

Faça sua dissertação sobre o seguinte tema:

Aborto: uma questão ética, humanitária e jurídica.

Instruções:

1. Lembre-se de que a situação de produção de seu texto requer o uso da norma padrão da língua portuguesa.

2. A redação deverá ter entre 25 e 30 linhas.

3. Dê um título a sua redação.

Situação 2014/23/C – Carta pessoal (UFU, Unicamp, UEL, etc.)

Faça uma carta para uma amiga que pensa em abortar um filho. Ela é uma amiga que você não vê há muito tempo, a mãe dela lhe pediu para que enviasse a carta como forma de aconselhá-la a fazer melhor para ela e para o filho.

Instruções UFU:

1. Após a escolha de uma das situações, assinale sua opção no alto da folha de resposta e, ao redigir seu texto, obedeça às normas do gênero selecionado.

2. Se for o caso, dê um título para sua redação. Esse título deverá deixar claro o aspecto da situação escolhida que você pretende abordar.

3. Se a estrutura do gênero selecionado exigir assinatura, escreva, no lugar da assinatura: JOSÉ OU JOSEFA. Em hipótese alguma escreva seu nome, pseudônimo, apelido, etc. na folha de prova.

4. Utilize trechos dos textos motivadores (da situação que você selecionou) e parafraseie-os.

5. Não copie trechos dos textos motivadores, ao fazer sua redação.

6. ATENÇÃO: se você não seguir as instruções da orientação geral e as relativas ao tema que escolheu, sua redação será penalizada.

7. Mínimo de 25 e máximo de 30 linhas.

Situação 2014/23/D – Outros gêneros textuais – Manifesto (Unicamp, UEL, etc.)

Escreva um manifesto sobre o direito à vida. Assine como uma organização fictícia pró ou contra o aborto.

Instruções:

1. Seu texto deve ter título.

2. Seu texto deve ter no mínimo 15 e no máximo 20 linhas.

Situação 2014/23/E - Carta argumentativa (UFU, Uniube, Unicamp, UEL, etc.)

Escreva uma carta destinada ao Papa Francisco com o intuito de concordar ou discordar da posição da Igreja a respeito do aborto.

Instruções UFU:

1. Após a escolha de uma das situações, assinale sua opção no alto da folha de resposta e, ao redigir seu texto, obedeça às normas do gênero selecionado.

2. Se for o caso, dê um título para sua redação. Esse título deverá deixar claro o aspecto da situação escolhida que você pretende abordar.

3. Se a estrutura do gênero selecionado exigir assinatura, escreva, no lugar da assinatura: JOSÉ OU JOSEFA. Em hipótese alguma escreva seu nome, pseudônimo, apelido, etc. na folha de prova.

4. Utilize trechos dos textos motivadores (da situação que você selecionou) e parafraseie-os.

5. Não copie trechos dos textos motivadores, ao fazer sua redação.

6. ATENÇÃO: se você não seguir as instruções da orientação geral e as relativas ao tema que escolheu, sua redação será penalizada.

7. Mínimo de 25 e máximo de 30 linhas.

Instruções Uniube:

- no lugar da assinatura, coloque um traço.