Proposta de
redação
Texto 01. (fragmento)
1 – O Estado brasileiro, de acordo com a sua Constituição,
deve dispensar tratamento igualitário a todas as crenças religiosas, incluindo
a não crença, sem adotar nenhuma delas como sua religião oficial;
2 – A inexistência de religião oficial no Estado não
significa que o Estado seja partidário da não crença (ateísmo e assemelhados),
pois, com base no princípio da liberdade religiosa, esta deve ser posta ao lado
das demais religiões, não podendo junto com qualquer uma delas ser também
considerada oficial;
3 – Em caso de situações em que o Estado tenha que optar por
favorecer uma determinada crença religiosa ou a não crença, o critério de
escolha deve ser o princípio democrático da preferência da maioria, exprimida
diretamente pelo povo ou através de seus representantes, ao contrário do que
ocorre nos Estados que adotam religião oficial, que prevalecerá ainda que a
maioria da população prefira outra;
4 – Não há qualquer inconstitucionalidade no fato do Estado,
instituir um feriado, construir um monumento em logradouro público, fazer
referências a Deus, bem como elaborar sua legislação tomando como base as
orientações doutrinárias de um determinado credo, tendo em vista que se presume
nesta atitude a expressão da livre vontade popular, que pode se modificar em
favor de outra crença religiosa, sem que isto implique em modificação
constitucional.
5 – Com base no artigo 19, inciso I da Constituição da
República, o Estado não pode intervir nas religiões de forma a compelir que
ajam em desconformidade com a sua doutrina, sendo que, qualquer cerceamento à
liberdade de culto, deve ser feita com base na interpretação sistemática da
Constituição da República, de forma a harmonizar as suas disposições.
Nota: conclusões do artigo sobre estado laico do membro do
Ministério Público Victor Mauricio Fiorito Pereira em artigo publicado no link
abaixo.
Texto 02. (fragmento)
“Na sua formação, o Estado
brasileiro nada tinha de laico. A Constituição do Império (1824) foi promulgada
por Pedro I "em nome da Santíssima Trindade". O catolicismo era
religião oficial e dominante. As outras religiões, quando toleradas, eram
proibidas de promoverem cultos públicos, apenas reuniões em lugares fechados,
sem a forma exterior de templo. As práticas religiosas de origem africana eram
proibidas, consideradas nada mais do que um caso de polícia, como até há pouco
tempo. O clero católico recebia salários do governo, como se fosse formado de
funcionários públicos. O Código Penal proibia a divulgação de doutrinas
contrárias às "verdades fundamentais da existência de Deus e da
imortalidade da alma". Os professores das instituições públicas eram
obrigados a jurarem fidelidade à religião oficial, que fazia parte do currículo
das escolas públicas primárias e secundárias. Só os filhos de casamentos
realizados na Igreja Católica eram legítimos, todos os outros eram "filhos
naturais". Nos cemitérios públicos, só os católicos podiam ser enterrados.
Os outros tinham de se fingir católicos ou procurarem cemitérios particulares,
como o "dos ingleses" (evangélicos), no Rio de Janeiro.
A situação de hoje é bem
diferente daquela, mas ainda está longe de caracterizar um Estado laico. As
sociedades religiosas não pagam impostos (renda, IPTU, ISS, etc) e recebem
subsídios financeiros para suas instituições de ensino e assistência social. O
ensino religioso faz parte do currículo das escolas públicas, que privilegia o
Cristianismo e discrimina outras religiões, assim como discrimina todos os não
crentes. Em alguns estados, os professores de ensino religioso são funcionários
públicos e recebem salários, configurando apoio financeiro do Estado a
sociedades religiosas, que, aliás, são as credenciadoras do magistério dessa
disciplina. Certas sociedades religiosas exercem pressão sobre o Congresso
Nacional, dificultando a promulgação de leis no que respeita à pesquisa
científica, aos direitos sexuais e reprodutivos. A chantagem religiosa não é
incomum nessa área, como a ameaça de excomunhão. Há símbolos religiosos nas
repartições públicas, inclusive nos tribunais.”
Situação A -
Dissertação (USP, Unesp, Enem, etc.)
Após ler atentamente os textos acima e refletir sobre o assunto comum a
eles, redija uma dissertação argumentativa em que você se posicione sobre sobre a necessidade de um estado laico no
Brasil.
Instruções:
1.
Dê um título para a sua redação.
2.
Não copie ou parafraseie trechos da coletânea de
textos.
3.
Respeite as características definidoras do gênero
dissertativo.
4.
Não assine seu texto.
5.
Mínimo de 25 e máximo de 30 linhas.
Situação B -
Gêneros textuais (UFU, Unicamp, UEL, etc.)
Escreva um relato em que seja contada uma situação em primeira pessoa em
que as leis de um estado laico interferiram decisivamente de forma positiva ou
negativa na vida de um cidadão no Brasil.
Instruções:
1.
Após a escolha de
uma das situações, assinale sua opção no alto da folha de resposta e, ao
redigir seu texto, obedeça às normas do gênero selecionado.
2.
Se for o caso, dê
um título para sua redação. Esse título deverá deixar claro o aspecto da
situação escolhida que você pretende abordar.
3.
Se a estrutura do
gênero selecionado exigir assinatura, escreva, no lugar da assinatura: JOSÉ OU
JOSEFA. Em hipótese alguma escreva seu nome, pseudônimo, apelido, etc. na folha
de prova.
4.
Utilize trechos
dos textos motivadores (da situação que você selecionou) e parafraseie-os.
5.
Não copie trechos
dos textos motivadores, ao fazer sua redação.
6.
ATENÇÃO: se você
não seguir as instruções da orientação geral e as relativas ao tema que
escolheu, sua redação será penalizada.
7.
Mínimo de 25 e máximo de 30 linhas.
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