Texto 01.
Brasil e Alemanha
levam à ONU proposta sobre direito à privacidade na era digital
1 de novembro de 2013
Após denúncia de espionagem
pela Agência Nacional de Segurança (NSA, em inglês) dos Estados Unidos, Brasil
e Alemanha entregaram à Assembleia Geral da ONU um projeto de resolução sobre o
direito à privacidade na era digital.
O documento enviado na
sexta-feira (1) observa que o ritmo dos avanços tecnológicos permite tanto a
expansão do uso das novas tecnologias quanto o aumento da capacidade dos
governos de vigiarem, interceptarem e coletarem dados – o que os dois países
consideram uma violação dos direitos humanos.
Brasil e Alemanha reafirmaram
que a privacidade é um direito de todos e que ela “é um requisito essencial à
realização do direito à liberdade de opinião e de expressão sem ingerências e
um dos pilares de uma sociedade democrática”.
O projeto reconhece que a
segurança pública pode justificar a coleta e proteção de dados confidenciais,
porém ressalta que todos os países devem cumprir suas obrigações para com o
direito internacional.
O documento pede que todos os
Estados-membros da ONU respeitem e protejam o direito à privacidade, tomem
medidas para acabar com a violação à liberdade de opinião e expressão e revejam
suas políticas de vigilância das comunicações e coleta de dados pessoais.
Por fim, os dois países pedem
que a chefe da ONU para os direitos humanos, Navi Pillay, faça um relatório
preliminar sobre a proteção do direito à privacidade em relação à vigilância
das comunicações nacionais e estrangeiras e intercepção e coleta de dados
pessoais.
Eles também querem que Pillay
produza um relatório final com recomendações para que os Estados-membros
identifiquem e esclareçam os padrões de consulta e melhores práticas para
conciliar os métodos de segurança nacional e os direitos humanos.
A iniciativa de Brasil e
Alemanha veio após o ex-técnico da NSA, Edward Snowden, vazar documentos
secretos da agência, denunciando o sistema de espionagem norte-americano, que
investigou a presidente Dilma Rousseff e a chanceler alemã Angela Merkel.
França e Espanha também foram espionadas pelos EUA. Posteriormente também foram
feitas acusações contra o Canadá.
Para ser aprovada, a resolução precisa ser apoiada pela
maioria dos 193 Estados-membros da ONU.
Texto 02.
Situação A – Dissertação (Enem)
Em função da leitura
dos textos motivadores e dos conhecimentos assimilados ao longo de sua
formação, faça uma dissertação argumentativa sobre se devem haver limites para
a espionagem governamental de quaisquer indivíduos com fins a garantir a
segurança das pessoas contra ataques terroristas, crimes virtuais, etc. Selecione,
organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa
de seu ponto de vista.
Instruções:
- O rascunho da redação deve ser feito no espaço apropriado.
- O texto definitivo deve ser escrito à tinta, na folha própria, em até 30 linhas.
- A redação com até 7 (sete) linhas escritas será considerada “insuficiente” e receberá nota zero.
- A redação que fugir ao tema ou que não atender ao tipo dissertativo-argumentativo receberá nota zero.
- A redação que apresentar proposta de intervenção que desrespeite os direitos humanos receberá nota zero.
- A redação que apresentar cópia dos textos da Proposta de Redação ou do Caderno de Questões terá o número de linhas copiadas desconsiderado para efeito de correção.
Situação B – Carta argumentativa (UFU,
UFGD, UEL, Unicamp, etc.)
Escreva uma carta
argumentativa endereçada a Edward Snowden em que você discuta suas próprias razões
para concordar ou discordar do fato de o ex-funcionário do governo
norte-americano ter tornado públicos documentos que comprovam que agências de
segurança norte-americanas espionam milhões de pessoas por ano.
Instruções:
- Após a escolha de uma das situações, assinale sua opção no alto da folha de resposta e, ao redigir seu texto, obedeça às normas do gênero selecionado.
- Se for o caso, dê um título para sua redação. Esse título deverá deixar claro o aspecto da situação escolhida que você pretende abordar.
- Se a estrutura do gênero selecionado exigir assinatura, escreva, no lugar da assinatura: JOSÉ OU JOSEFA. Em hipótese alguma escreva seu nome, pseudônimo, apelido, etc. na folha de prova.
- Utilize trechos dos textos motivadores (da situação que você selecionou) e parafraseie-os.
- Não copie trechos dos textos motivadores, ao fazer sua redação.
- ATENÇÃO: se você não seguir as instruções da orientação geral e as relativas ao tema que escolheu, sua redação será penalizada.
- Escreva, no mínimo, 25 linhas e, no máximo, 32.
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