Proposta de redação 2013-12
Equipe de
redação COC
Texto 01. Pela ampliação da
maioridade moral
E pelo aumento do nosso rigor ao exigir o
cumprimento da lei de governantes que querem aumentar o rigor da lei (e também
dos que não querem)
ELIANE BRUM - 22/04/2013
Eu acredito na indignação. É dela e do espanto que
vêm a vontade de construir um mundo que faça mais sentido, um em que se possa
viver sem matar ou morrer. Por isso, diante de um assassinato consumado em São
Paulo por um adolescente a três dias de completar 18 anos, minha proposta é de
nos indignarmos bastante. Não para aumentar o rigor da lei para adolescentes,
mas para aumentar nosso rigor ao exigir que a lei seja cumprida pelos
governantes que querem aumentar o rigor da lei. Se eu acreditasse por um
segundo que aumentar os anos de internação ou reduzir a maioridade penal
diminuiria a violência, estaria fazendo campanha neste momento. Mas a realidade
mostra que a violência alcança essa proporção porque o Estado falha – e a
sociedade se indigna pouco. Ou só se indigna aos espasmos, quando um crime
acontece. Se vivemos com essa violência é porque convivemos com pouco espanto e
ainda menos indignação com a violência sistemática e cotidiana cometida contra
crianças e adolescentes, no descumprimento da Constituição em seus princípios
mais básicos. Se tivessem voz, os adolescentes que queremos encarcerar com
ainda mais rigor e por mais tempo exigiriam – de nós, como sociedade, e daqueles
que nos governam pelo voto – maioridade moral.
Se é de crime que se trata, vamos falar de crime. E
para isso vale a pena citar um documento da Fundação Abrinq bastante completo,
que reúne os estudos mais recentes sobre o tema. Mais de 8.600 crianças e
adolescentes foram assassinados no Brasil em 2010, segundo o Mapa da Violência.
Vou repetir: mais de 8.600. Esse número coloca o Brasil na quarta posição entre
os 99 países com as maiores taxas de homicídio de crianças e adolescentes de 0
a 19 anos. Em 2012, mais de 120 mil crianças e adolescentes foram vítimas de
maus tratos e agressões segundo o relatório dos atendimentos no Disque 100.
Deste total de casos, 68% sofreram negligência, 49,20% violência psicológica,
46,70% violência física, 29,20% violência sexual e 8,60% exploração do trabalho
infantil. Menos de 3% dos suspeitos de terem cometido violência contra crianças
e adolescentes tinham entre 12 e 18 anos incompletos, conforme levantamento
feito entre janeiro e agosto de 2011. Quem comete violência contra crianças e
adolescentes são os adultos.
Será que o assassinato de mais de 8.600 crianças e
adolescentes e os maus tratos de mais de 120 mil não valem a nossa indignação?
Eliane
Brum, jornalista, escritora e documentarista. Autora de um romance - Uma
Duas (LeYa) - e de três livros de reportagem: Coluna Prestes – O avesso
da lenda (Artes e Ofícios), A vida que ninguém vê (Arquipélago,
Prêmio Jabuti 2007) e O olho da rua - uma repórter em busca da literatura da
vida real (Globo).
http://revistaepoca.globo.com//Sociedade/eliane-brum/noticia/2013/04/pela-ampliacao-da-maioridade-moral.html
Texto 02. Menores no crime:
perigosos e impunes
Especialistas
defendem revisão de legislação para punir jovens infratores com mais rigor
Fábio Vasconcellos; Natanael Damasceno
Publicado: 23/09/12
RIO - A participação de menores
em crimes violentos nas últimas semanas no Rio, como na morte de sete jovens na
Favela da Chatuba, em Nilópolis, ou mesmo o assassinato de um taxista na Linha
Amarela, há duas semanas, reacendeu o debate sobre a aplicação do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA). Criada há 22 anos, a legislação que trata de
medidas socioeducativas para menores em conflito com a lei estaria
desatualizada, sem condições de atender às novas demandas?
Somente no primeiro semestre deste ano, 2.975
menores foram apreendidos pela polícia envolvidos em infrações de todo tipo. O
número representa um aumento de 52,5% em relação ao mesmo período do ano
passado, conforme revelou neste domingo Ancelmo Gois em sua coluna no GLOBO. O
secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, diz que facções
criminosas usam cada vez mais adolescentes, especialmente no tráfico, seja em
áreas pacificadas ou não. Para o secretário, essa tática acontece porque os
menores, quando são apreendidos, ficam pouco tempo cumprindo medidas
socioeducativas:
‒ Mesmo em casos de assassinatos ou crimes
hediondos, no máximo, o jovem ficará detido por algum tempo e voltará às ruas,
muitas vezes retornando ao crime. Além disso, vemos cada vez mais adolescentes
em posições de poder, seja como gerentes de pontos de drogas, seja como
soldados do tráfico, com pistolas ou fuzis nas mãos. Outro dado que chama a
atenção é que esses menores se drogam muito, inclusive com uso regular de
crack, o que afeta seus comportamentos, tornando-os mais agressivos e
inconsequentes.
Procurador
defende internação
Procurador de Justiça, que já atuou como promotor
da Vara da Infância e da Juventude, Marcio Mothé Fernandes defende a revisão do
ECA. Segundo ele, a realidade hoje é bem diferente de quando o estatuto foi
criado, e não prevê, por exemplo, a internação de adolescentes por tráfico de
drogas.
‒ Há aspectos que precisam ser rediscutidos, como a
internação compulsória dos dependentes de crack e o tempo das medidas para os
menores infratores. Mas tem um aspecto mais grave, que é a impossibilidade de o
adolescente apreendido por tráfico de drogas ficar internado ‒ diz ele.
Mothé lembra que uma súmula do Superior Tribunal de
Justiça, editada em agosto, estabelece que a prática do tráfico não é
determinante para que o menor seja levado para internação nos centros de
ressocialização. A medida foi publicada porque o ECA não trata de internações
dos jovens por tráfico.
‒ Quando o ECA foi elaborado, o artigo 122, que
lista os motivos pelos quais o menor poderia ser internado, não incluía o tráfico.
Isso deveria ser reformulado. Não há um instrumento jurídico para punir
infratores. Os traficantes arregimentam adolescentes com o discurso de que são
inimputáveis. Isso é muito urgente. Mães entregam os filhos à polícia para
afastá-los do crime, mas o estado não pode internar pois não existe previsão
legal ‒ diz.
Tramitam no Senado três Propostas de Emenda
Constitucional (PEC) que propõem a redução da maioridade penal, como forma de
reduzir a criminalidade entre adolescentes. O senador Aloysio Nunes Ferreira
(PSDB-SP) é um dos autores de uma das PECs. Para ele, o estatuto precisa ser
revisto:
‒ Acho que o período máximo de internação poderia
ser maior. Há projetos com esse intuito. Da mesma forma, há alguns outros
pontos que precisam ser revistos. Mas acho que a estrutura do texto funciona.
A PEC 33/2012, proposta por Nunes, diferencia-se
das demais porque mantém a inimputabilidade prevista no ECA, mas permite que a
Justiça, provocada pelo Ministério Público, abra exceções. Segundo ele, a
radicalização presente em outras propostas que passaram pela Casa desvirtuaram
o debate e inviabilizaram qualquer acordo sobre a redução da maioridade penal.
A discussão sobre a redução da maioridade penal ou
a revisão do ECA não é uma unanimidade. A socióloga Julita Lemgruber,
coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, é contra. Para ela,
levar mais adolescentes à carceragem não reduzirá a criminalidade. Julita
destaca que os jovens também são as maiores vítimas do crime. Segundo ela, os
homicídios são a principal causa de morte entre jovens de 12 e 18 anos (44% dos
casos):
‒ A prisão é uma forma cara de tornar as pessoas
piores. Os jovens envolvidos com o crime precisam ser tratados nos termos
estabelecidos no ECA. O estado precisa investir na prevenção da violência entre
os jovens. Eles precisam é de educação e trabalho.
http://oglobo.globo.com/rio/menores-no-crime-perigosos-impunes-6177491
Situação A -
Dissertação (UFTM, USP, Unesp, Enem, etc.)
Redija sua dissertação sobre a validade do
aprisionamento de jovens como forma de punição e prevenção de crimes.
Instruções:
1.
Dê
um título para a sua redação.
2.
Não
copie ou parafraseie trechos da coletânea de textos.
3.
Respeite
as características definidoras do gênero dissertativo.
4.
Escreva,
no mínimo, 25 linhas e, no máximo, 30.
Situação B - Gêneros
textuais (UFU)
Após a leitura atenta dos textos
motivadores, redija um texto de opinião
sobre a redução da maioridade penal no Brasil.
Instruções:
1. Após
a escolha de uma das situações, assinale sua opção no alto da folha de resposta
e, ao redigir seu texto, obedeça às normas do gênero selecionado.
2. Se
for o caso, dê um título para sua redação. Esse título deverá deixar claro o
aspecto da situação escolhida que você pretende abordar.
3. Se
a estrutura do gênero selecionado exigir assinatura, escreva, no lugar da
assinatura: JOSÉ OU JOSEFA. Em hipótese alguma escreva seu nome, pseudônimo,
apelido, etc. na folha de prova.
4. Utilize
trechos dos textos motivadores (da situação que você selecionou) e
parafraseie-os.
5. Não
copie trechos dos textos motivadores, ao fazer sua redação.
6. ATENÇÃO:
se você não seguir as instruções da orientação geral e as relativas ao tema que
escolheu, sua redação será penalizada.
7.
Escreva,
no mínimo, 25 linhas e, no máximo, 30.
Situação
C – Outros gêneros textuais (Unicamp, UEL, UnB, etc.)
Escreva uma carta aberta aos deputados sobre a qualidade da discussão acerca da
redução da maioridade penal e sobre os interesses envolvidos nela.
Instruções:
1. No lugar da
assinatura, escreva José ou Josefa.
2.
Não
copie ou parafraseie trechos da coletânea de textos.
3.
Escreva,
no mínimo, 25 linhas e, no máximo, 30.
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