Leia atentamente os textos abaixo e sigas as instruções
abaixo:
Texto 1
Cotas raciais, um
erro
O Supremo Tribunal Federal
declarou as políticas de cotas raciais em universidades federais compatíveis
com a Constituição. A decisão será saudada como um avanço, mas nem por isso
terá sido menos equivocada.
Ninguém duvida que a
escravidão foi uma catástrofe social cujos efeitos perniciosos ainda se
propagam mais de um século após a Abolição. Descendentes de cativos -de origem
africana ou nativa, pois também houve escravização de índios- sofrem, na
maioria dos casos, uma desvantagem competitiva impingida desde o nascimento.
As políticas adotadas por
universidades que reservam cotas ou garantem pontuação extra a candidatos
originários daquela ascendência procuram reparar essa iniquidade histórica. A
decisão do STF dará ensejo à disseminação de tais medidas em outras instâncias
(acesso a empregos públicos, por exemplo), o que ressalta a relevância do
julgamento.
São políticas corretivas que
podem fazer sentido em países onde não houve miscigenação e as etnias se mantêm
segregadas, preservando sua identidade aparente. Não é o caso do Brasil, cuja
característica nacional foi a miscigenação maciça, seguramente a maior do
planeta. Aqui é duvidosa, quando não impraticável, qualquer tentativa de
estabelecer padrões de “pureza” racial.
Não se trata de negar a
violência do processo demográfico ou o dissimulado racismo à brasileira que
dele resultou, mas de ter em mente que a ampla gradação nas tonalidades de pele
manteve esse sentimento destrutivo atrofiado, incapaz de se articular de forma
ideológica ou política. Com a mentalidade das cotas raciais, importa-se dos
Estados Unidos uma obsessão racial que nunca foi nossa.
No Brasil, a disparidade
étnica se dissolve numa disparidade maior, que é social-uma sobreposta à outra.
A serem adotadas políticas compensatórias, o que parece legítimo, deveriam
pautar-se por um critério objetivo -alunos de escolas públicas, por exemplo- em
vez de depender do arbítrio de tribunais raciais cuja instalação tem algo de
sinistro.
A Constituição estipula que
todos são iguais perante a lei. É um princípio abstrato; inúmeras exceções são
admitidas se forem válidos os critérios para abri-las. A ninguém ocorreria
impugnar, em nome daquele preceito constitucional, a dispensa de pagar Imposto
de Renda para os que detêm poucos recursos.
O cerne da questão, portanto,
consiste em definir se há justiça em tratar desigualmente as pessoas por causa
do tom da pele ou se seria mais justo, no empenho de corrigir a mesma
injustiça, tratá-las desigualmente em decorrência do conjunto de condições
sociais que limitaram suas possibilidades de vida.
Texto 2
Fantasias racialistas
O
debate sobre a adoção de cotas para estudantes negros nos vestibulares para
universidades públicas tem sofrido com argumentos falaciosos difundidos ad nauseam (por repetição) pelos que se opõem à adoção
dessas políticas. Com isso estamos correndo o risco de perder a oportunidade de
realizar uma discussão realmente necessária sobre a eficácia das políticas
afirmativas para a promoção da igualdade e da justiça social em uma sociedade
historicamente marcada pelo racismo.
Um desses argumentos produz a
mais perversa das inversões que é a acusação de racistas ou de promotores do
ódio racial lançada sobre os defensores das ações afirmativas. Como se o
racismo precisasse ser inventado no Brasil.
O que as políticas de cotas
fazem é simplesmente reconhecer, com base em pesquisas acadêmicas e séries
estatísticas produzidas ao longo das últimas décadas, que o racismo é um fator
importante na trajetória de vida e na redução do leque de oportunidades
disponíveis às populações de pele mais escura. Uma população que na linguagem
do IBGE recebe a denominação de parda ou preta e que na vida cotidiana das
pessoas assumem denominações mais diversificadas e nem sempre muito gentis:
escurinhos, morenos, sararás, neguinhas. Homens e mulheres que sofrem em graus
variados com os preconceitos de uma sociedade que se desejou por muito tempo europeia,
e não africana, e que elegeu a pele clara — e as características físicas a ela
associadas, como os cabelos lisos (e sempre que possível louros), traços
faciais “finos” —, como sinais de beleza e inteligência. (...)
Da mesma
forma, reduzir tudo ao problema da pobreza, opondo cotas às políticas
supostamente universais, é negar as consequências psicológicas e sociais do
racismo, produzindo um falso dilema. As cotas não se opõem à valorização da
escola pública ou à necessidade de investir em políticas sociais de caráter
universal. Mas propõem uma aceleração do acesso de estudantes negros à educação
superior. Elas representam um atalho legítimo para a constituição no curto
prazo de uma elite composta de pardos, pretos, cafuzos, morenos ou qualquer
definição que se queira dar a essa população de pele escura que se confronta
cotidianamente com o preconceito da sociedade. O Brasil precisa de médicos,
advogados e, especialmente, professores universitários negros.
As políticas que apenas
começam a ser implementadas nas universidades brasileiras adotam modelos
diversos, combinam cotas sociais e raciais, e promovem a diversidade em um
ambiente universitário em que pretos e pardos estiveram quase sempre ausentes.
Cerca de metade das experiências vigentes em universidades públicas, segundo
avaliação recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), adotam
cotas raciais e sociais sobrepostas, operando, assim, com dois critérios
complementares que devem ser observados simultaneamente para o preenchimento
das vagas destinadas aos negros. (...)
As políticas de cotas apenas
agora começam a ser avaliadas e os primeiros resultados desmentem largamente as
críticas que continuam a ser repetidas sem qualquer amparo em dados. Não
baixaram a qualidade da universidade, não colocaram “pobre-contra-pobre”, não
beneficiaram apenas uma “elite de classe média negra”. Ao contrário,
contribuíram para renovar o debate sobre o lugar da educação superior na
conquista da cidadania plena e o papel das universidades públicas. (...)
Atila Roque,
historiador, membro do Colegiado de Gestão do Instituto de Estudos
Socioeconômicos.
Instituto de
Estudos Socioeconômicos - http://www.inesc.org.br/biblioteca/textos/sistema-de-cotas
Texto 4
Por unanimidade,
STF decide a favor das cotas
Resultado vale
para universidades que quiserem adotar reservas raciais
Supremo define
ainda que instituições devem observar princípio da proporcionalidade, além de
fixar prazos
As cotas raciais em
universidades brasileiras são constitucionais, decidiram ontem, por
unanimidade, ministros do Supremo Tribunal Federal.
Depois de dois dias de
julgamento, prevaleceu a tese de que a reserva de vagas em instituições de
ensino público busca a chamada "igualdade material": a criação de
oportunidades para quem não as tem em situações normais.
Ao final do julgamento, o
relator do caso, Ricardo Lewandowski, disse que o STF "confirmou a
constitucionalidade das ações afirmativas para grupos marginalizados como um
todo". Ou seja, cotas sociais, por exemplo, também são constitucionais. A
decisão, segundo ele, vale para todo o ensino público.
"A partir desta decisão,
o Brasil tem mais um motivo para se olhar no espelho da história e não corar de
vergonha", disse o presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto.
O placar unânime do julgamento
surpreendeu até mesmo integrantes do movimento negro, que não esperavam votos
favoráveis dos dez ministros que se manifestaram sobre a questão.
"Ninguém achava que a
gente ia ganhar por unanimidade", afirmou Ivair Augusto dos Anjos, diretor
do Centro de Convivência Negra da UnB. Ele considerou o debate no STF
"profundo" e disse ter ficado bem impressionado com o relatório
"muito técnico" de Lewandowski.
Só o ministro José Antonio
Dias Toffoli não participou dos debates, pois atuou no caso quando era
advogado-geral da União do governo Lula.
A decisão foi motivada por uma
ação proposta pelo DEM contra o sistema de cotas adotado pela UnB (Universidade
de Brasília) desde 2004, que reserva 20% de suas vagas para autodeclarados
negros e pardos. Também oferece outras 20 vagas por ano para índios, cujo
processo de seleção é distinto do vestibular.
A decisão ressaltou a necessidade
de haver "proporcionalidade e razoabilidade" na quantia de vagas e de
prazos para as cotas, que devem durar o tempo necessário para corrigir as
distorções sociais que pretendem solucionar.
"É melhor ter uma
sociedade na qual todo mundo seja igualmente livre para ser o que quiser. Cotas
são uma etapa na sociedade onde isso não acontece naturalmente", disse a
ministra Cármen Lúcia.
Único negro do STF, o ministro
Joaquim Barbosa disse que a discriminação racial no Brasil é cultural, "do
tipo que as pessoas não percebem".
Na semana que vem serão
julgadas duas outras ações que tratam do tema cotas.
Folha de S. Paulo. 27/04/2012.
Texto 4
“Sistema é
maquiagem”, diz estudante
Responsável por uma das ações
julgadas pelo STF, Giovane Pasqualito Fialho, 23, diz que não esperou o
julgamento porque "o prejuízo teria sido maior". Ele já se formou em
outra faculdade.
Reprovado ao disputar vaga no
curso de administração da UFRGS (Federal do RS), em 2008, ele tinha nota maior
do que ingressantes pelo sistema de cotas.
Fialho cursou música no Centro Universitário Metodista,
em Porto Alegre. Ele diz que as cotas promovem segregação. Leia abaixo.
Folha - O que fez enquanto aguardava o julgamento?
Giovane Pasqualito Fialho - No momento em que entrei com
a ação, estava pronto para entrar na faculdade. Hoje, já sou formado.
Infelizmente, o sistema é tão lento que, se fosse aguardar a decisão, o
prejuízo teria sido maior.
Por que você é contrário ao sistema de cotas raciais?
Políticas afirmativas são importantes. Precisamos
aproveitar o momento econômico para começar uma recuperação dos setores
excluídos. Mas as cotas não são uma política saudável, porque mudam o contexto
do vestibular, que é uma competição intelectual. Se alguém tem dificuldade para
competir, o correto é dar condições para isso. Ser negro não chega a ser
desvantagem. Sou pardo, mas estudei em escola particular. As cotas, em vez de
melhorar a qualidade da competição, fazem segregação.
Por que o fato de ser pardo não lhe faz favorável às
cotas?
A situação mudou bastante. Há 15 anos existia preconceito
bem nítido e assisti a isso com minha família. Mas esse tipo de política não é
uma correção real. É maquiagem, um improviso, e um pouco injusto com quem se
prepara para o vestibular.
Folha de S. Paulo. 27/04/2012.
Proposta de redação A - Dissertação (UFTM, USP, Unesp,
etc.)
Redija um texto em prosa, do tipo
dissertativo-argumentativo, respondendo à seguinte questão:
Cotas para negros nas universidades públicas: uma
contribuição importante para o combate ao preconceito racial no Brasil?
Observações gerais:
- A redação deverá ter entre 25 e 30 linhas.
- Dê um título a sua redação.
Proposta de redação B - Carta do leitor (Carta
argumentativa)
Após ler os textos acima:
Caso seja a favor das cotas raciais, escreva uma CARTA DO
LEITOR para o jornal Folha de São Paulo, em que você critique os argumentos
apresentados pelo editorial desse meio de comunicação.
No entanto, se você for contra as cotas raciais, escreva
uma CARTA DO LEITOR para a revista do
Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), criticando os argumentos expostos
no artigo do historiador Atila Roque.
Orientações gerais
- Escreva seu texto com tinta azul;
- Escreva, no lugar da assinatura: Maria ou João.
- Seu texto deve conter de 25 a 30 linhas.
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