domingo, 14 de junho de 2015

Redação - Proposta 2015-34 - liberdade de expressão-internet

Leia atentamente os textos abaixo.

Texto 01.
“O Brasil presenciou a instalação de um marco constitucional pós-redemocratização de indubitável garantia das liberdades de expressão e de imprensa, o qual, adicionalmente, lançou as bases para a instalação de um sistema de comunicação social em consonância com os regimes internacionais mais avançados na matéria.
A Constituição Federal brasileira assegura aos cidadãos um amplo acesso à informação a partir de diferentes e variadas fontes, dentro de um ambiente democrático, que garanta as liberdades de expressão e de imprensa. Entretanto o país ainda enfrenta defasagem em seu marco regulatório no campo da mídia.
A Constituição Federal de 1988 conta com uma legislação infraconstitucional que data de 1962 e, portanto, não responde aos desafios políticos e sociais postos e pela nova realidade social brasileira e, tampouco, atende à inquestionável revolução tecnológica pela qual passou e passa o setor. O país tem ainda de avançar em relação a diversificar suas fontes de informação, ampliando-as a canais governamentais e comunitários.
A UNESCO coopera com organizações que desenvolvem ações nos campos de garantia da liberdade de expressão e de imprensa, de monitoramento da mídia, de qualificação de redações, de fiscalização, e que promovem a discussão sobre políticas públicas de comunicação e de advocacy com o objetivo de produzir transformações nas amplas questões relacionadas à mídia.”

Texto 02.
“Crítico do papel das novas tecnologias no processo de disseminação de informação, o escritor e filósofo italiano Umberto Eco afirmou que as redes sociais dão o direito à palavra a uma "legião de imbecis" que antes falavam apenas "em um bar e depois de uma taça de vinho, sem prejudicar a coletividade".

Texto 03.
“A liberdade de expressão, sobretudo sobre política e questões públicas é o suporte vital de qualquer democracia. Os governos democráticos não controlam o conteúdo da maior parte dos discursos escritos ou verbais. Assim, geralmente as democracias têm muitas vozes exprimindo ideias e opiniões diferentes e até contrárias.”
Fonte: Embaixada dos Estados Unidos no Brasil.

Texto 04.
“Cumpre-me abordar o tema liberdade de expressão. A primeira pergunta que se faz, nesse assunto, é: a liberdade que se quer é para todos? Claro que sim. A segunda pergunta é sobre se essa liberdade tem limites. Aí, dirão: liberdade não tem limites. Eu digo que tem. O limite da liberdade de cada um é o direito do outro.
No momento em que você usa a sua liberdade para tolher a do outro, você não está exercendo liberdade de expressão, mas, sim, de opressão. Você está pedindo liberdade para si para tirar a liberdade de alguém mais.
Particularmente, prezo muito a liberdade de expressão e fiz muito por ela, no meu entender. Não para mim, mas para todos aqueles que se vêem excluídos do debate público por não terem acesso a meios de comunicação de massas financiados, em boa parte, com o dinheiro de todos nós.
Sem liberdade na internet, não teria conseguido mover medidas judiciais contra os grandes impérios de comunicação. E, na verdade, a liberdade, no meu caso, não terá que ser só na internet, mas também no Judiciário, pois do meu ativismo político podem advir represálias judiciais ao fim de ações que empreendi não por conta de interesses pessoais contrariados, mas pelos interesses coletivos na comunicação e na liberdade de expressão.
Como organizar atos públicos para desafiar impérios de comunicação se não fosse a internet livre? Poderia eu defender leis que lá adiante poderão se voltar contra mim, por conta de tudo o que fiz através da internet?”

Texto 05.
“A liberdade de expressão é tema complexo, amplamente discutido tanto no âmbito internacional quanto nacionalmente. Reflexões e questionamentos sobre os limites da censura e a ética nas comunicações têm-nos feito buscar um parâmetro para a definição e para o exercício desse direito.
Parece ser consenso que o instrumento mais seguro para se atingir essa meta são as disposições normativas contidas em legislações vigentes, brasileiras e estrangeiras, concernentes ao assunto. E é sobre esse esteio legal que se fundamentará o desenvolvimento do presente relatório.
Sem pretensões de bastar-se, investe-se este trabalho de simplicidade, e busca, na medida do possível, vislumbrar os aspectos mais importantes deste tema, fundamental dentro de um curso que se propõe a estudar os direitos humanos, e mais precisamente as liberdades fundamentais.

‘Dêem-me acima de todas as liberdades a liberdade de saber, de falar e de discutir livremente, de acordo com a minha consciência.’ (John Milton)

Pensar é o que nos faz humanos, e expressar o pensamento é o que diferencia os seres humanos. Garantir o direito à liberdade de expressão é, portanto, quesito imprescindível para a realização plena do homem, e alicerce de uma sociedade justa. Todavia, para haver a garantia, é necessário chegar-se primeiro a uma definição do que é essa liberdade.
A liberdade de expressão figura entre as liberdades fundamentais, e constitui-se, como elas, direito por meio de instrumentos jurídicos internacionais e pátrios. São esses documentos que dizem:

‘Todo homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transferir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.’”

Texto 06.
“Artigo XIX. Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão. Este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.”

Situação 2015-34A - Dissertação (Enem)
A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo na modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “internet, direitos humanos e liberdade de expressão”, apresentando proposta de intervenção, que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.

Instruções Enem:
1. O rascunho da redação deve ser feito no espaço apropriado.
2. O texto definitivo deve ser escrito à tinta, na folha própria, em até 30 linhas.
3. A redação com até 7 (sete) linhas escritas será considerada “insuficiente” e receberá nota zero.
4. A redação que fugir ao tema ou que não atender ao tipo dissertativo-argumentativo receberá nota zero.
5. A redação que apresentar proposta de intervenção que desrespeite os direitos humanos receberá nota zero.
6. A redação que apresentar cópia dos textos da Proposta de Redação ou do Caderno de Questões terá o número de linhas copiadas desconsiderado para efeito de correção.

Situação 2015-34B - Dissertação (Uniube, USP, Unesp, etc.)
Faça sua dissertação sobre a seguinte pergunta:

Liberdade de expressão é liberdade inclusive para insultar, acusar e denegrir?

Instruções:
1. Lembre-se de que a situação de produção de seu texto requer o uso da norma padrão da língua portuguesa.
2. A redação deverá ter entre 25 e 30 linhas.
3. Dê um título a sua redação.

Situação 2015-34C – Carta aberta (Unicamp, UEL, etc.)
Faça uma carta aberta em favor da absoluta liberdade de expressão na internet. Faça as ressalvas que julgar razoáveis, se achar necessário.

Instruções:
1. Lembre-se de que a situação de produção de seu texto requer o uso da norma padrão da língua portuguesa.
2. A redação deverá ter entre 25 e 30 linhas.