domingo, 5 de abril de 2015

Redação - Proposta 2015-18 - redução da maioridade penal

Leia atentamente os textos abaixo.

Texto 01.

Texto 02.

Texto 03.

Texto 04.

Texto 05.
“Quando falo sobre redução da maioridade penal, costumo dizer que a sociedade precisa decidir em que banco quer ver a juventude. Se no banco da escola ou no banco dos réus. Anteontem, o Congresso Nacional sinalizou que prefere a segunda opção. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a constitucionalidade da PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos.
Por ironia, a votação ocorreu na mesma manhã em que a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, da qual sou presidente, realizou uma importante audiência pública sobre violações aos direitos humanos de internos do sistema socioeducativo e as péssimas condições de trabalho dos agentes do Degase, órgão responsável por abrigar os jovens.
Durante o debate, o presidente do Degase, Alexandre Azevedo, revelou que 95% dos internos não completaram o ensino fundamental. Ou seja, a internação consolida um processo de exclusão cruel que é anterior ao cometimento do ato infracional. Os jovens têm seus direitos violados antes e depois de serem apreendidos.
O problema é que estes adolescentes só ganham visibilidade quando praticam um delito. O mesmo não ocorre quando sua cidadania não é garantida. Durante a audiência, Eufrásia Maria Souza, coordenadora de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública, alertou que 88% das crianças e adolescentes são vítimas de crimes, apenas 11% são autores.” (Deputado Marcelo Freixo)

Fonte:
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Texto 06.
Veja cinco motivos a favor e cinco contra a redução da maioridade penal
Leandro Prazeres
Do UOL, em Brasília

Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a proposta que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos promete colocar ainda mais "lenha na fogueira" dessa já acalorada discussão.
Apesar da oposição de deputados ligados ao governo, a CCJ, fortemente influenciada pela a Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como Bancada da Bala, aprovou a constitucionalidade da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nesta terça-feira (31).
Agora, a Câmara criará uma comissão especial para analisar a proposta. Só depois de ser votada duas vezes na Câmara e de passar pelo Senado (também em duas votações) é que poderá, se for aprovada, virar lei. A tramitação da PEC ainda pode ser questionada no STF (Supremo Tribunal Federal).
O UOL consultou juristas, artigos e ONGs e selecionou argumentos contra e a favor da redução da maioridade penal. Confira:

Contra
1.    A redução da maioridade penal fere uma das cláusulas pétreas (aquelas que não podem ser modificadas por congressistas) da Constituição de 1988. O artigo 228 é claro: "São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos";
2.    A inclusão de jovens a partir de 16 anos no sistema prisional brasileiro não iria contribuir para a sua reinserção na sociedade. Relatórios de entidades nacionais e internacionais vêm criticando a qualidade do sistema prisional brasileiro;
3.    A pressão para a redução da maioridade penal está baseada em casos isolados, e não em dados estatísticos. Segundo a Secretaria Nacional de Segurança Pública, jovens entre 16 e 18 anos são responsáveis por menos de 0,9% dos crimes praticados no país. Se forem considerados os homicídios e tentativas de homicídio, esse número cai para 0,5%;
4.    Em vez de reduzir a maioridade penal, o governo deveria investir em educação e em políticas públicas para proteger os jovens e diminuir a vulnerabilidade deles ao crime. No Brasil, segundo dados do IBGE, 486 mil crianças entre cinco e 13 anos eram vítimas do trabalho infantil em todo o Brasil em 2013. No quesito educação, o Brasil ainda tem 13 milhões de analfabetos com 15 anos de idade ou mais;
5.    A redução da maioridade penal iria afetar, preferencialmente, jovens negros, pobres e moradores de áreas periféricas do Brasil, na medida em que este é o perfil de boa parte da população carcerária brasileira. Estudo da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos) aponta que 72% da população carcerária brasileira é composta por negros.

A favor
1.    A mudança do artigo 228 da Constituição de 1988 não seria inconstitucional. O artigo 60 da Constituição, no seu inciso 4º, estabelece que as PECs não podem extinguir direitos e garantias individuais. Defensores da PEC 171 afirmam que ela não acaba com direitos, apenas impõe novas regras;
2.    A impunidade gera mais violência. Os jovens "de hoje" têm consciência de que não podem ser presos e punidos como adultos. Por isso continuam a cometer crimes;
3.    A redução da maioridade penal iria proteger os jovens do aliciamento feito pelo crime organizado, que tem recrutado menores de 18 anos para atividades, sobretudo, relacionadas ao tráfico de drogas;
4.    O Brasil precisa alinhar a sua legislação à de países desenvolvidos com os Estados Unidos, onde, na maioria dos Estados, adolescentes acima de 12 anos de idade podem ser submetidos a processos judiciais da mesma forma que adultos;
5.    A maioria da população brasileira é a favor da redução da maioridade penal. Em 2013, pesquisa realizada pelo instituto CNT/MDA indicou que 92,7% dos brasileiros são a favor da medida. No mesmo ano, pesquisa do instituto Datafolha indicou que 93% dos paulistanos são a favor da redução.

Situação 2015-18A - Dissertação (Enem)
A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo na modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “jovens e violência no Brasil da atualidade”, apresentando proposta de intervenção, que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.

Instruções Enem:
1. O rascunho da redação deve ser feito no espaço apropriado.
2. O texto definitivo deve ser escrito à tinta, na folha própria, em até 30 linhas.
3. A redação com até 7 (sete) linhas escritas será considerada “insuficiente” e receberá nota zero.
4. A redação que fugir ao tema ou que não atender ao tipo dissertativo-argumentativo receberá nota zero.
5. A redação que apresentar proposta de intervenção que desrespeite os direitos humanos receberá nota zero.
6. A redação que apresentar cópia dos textos da Proposta de Redação ou do Caderno de Questões terá o número de linhas copiadas desconsiderado para efeito de correção.

Situação 2015-18B - Dissertação (USP, Unesp, etc.)
Faça uma dissertação sobre causas e consequências do clamor popular em torno da redução da maioridade penal no Brasil.

Instruções:
1. Lembre-se de que a situação de produção de seu texto requer o uso da norma padrão da língua portuguesa.
2. A redação deverá ter entre 25 e 30 linhas.
3. Dê um título a sua redação.

Situação 2015-18C – Outros gêneros textuais - relato (UFU, Unicamp, UEL, etc.)
Faça um relato futurista sobre como será a questão da violência praticada por jovens no Brasil depois de 50 anos de vigor da lei que pode ser aprovada que determina a redução da maioridade penal.

Situação 2015-18D - Carta argumentativa (Uniube, UFU, Unicamp, UEL, etc.)
Escreva uma carta argumentativa para o presidente da Câmara com ponderações a respeito da redução da maioridade penal.

Situação 2015-18E – Artigo de opinião (UFU, Unicamp, UEL, etc.)
Redija um artigo de opinião em que você se posicione a respeito da redução da maioridade penal.

Situação 2015-18F – Editorial (UFU, Unicamp, UEL, etc.)
Faça um editorial a respeito do contexto político que favoreceu a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil para 16 anos.

Instruções:
1. Após a escolha de uma das situações, assinale sua opção no alto da folha de resposta e, ao redigir seu texto, obedeça às normas do gênero selecionado.
2. Se for o caso, dê um título para sua redação. Esse título deverá deixar claro o aspecto da situação escolhida que você pretende abordar.
3. Se a estrutura do gênero selecionado exigir assinatura, escreva, no lugar da assinatura faça estritamente o que estiver informado na prova ou no caderno do candidato, no caso desta proposta passe um traço (Uniube) ou deixe sem assinatura.
4. Utilize trechos dos textos motivadores (da situação que você selecionou) e parafraseie-os.
5. Não copie trechos dos textos motivadores, ao fazer sua redação.
6. ATENÇÃO: se você não seguir as instruções da orientação geral e as relativas ao tema que escolheu, sua redação será penalizada.
7. Mínimo de 25 e máximo de 30 linhas.

Instruções Uniube:
1. No lugar da assinatura, coloque um traço.