segunda-feira, 16 de março de 2015

Redação - Proposta 2015-13 - Sistema prisional

Leia atentamente os textos abaixo.

Texto 01.
“A desestruturação do sistema prisional traz à baila o descrédito da prevenção e da reabilitação do condenado. Nesse sentido, a sociedade brasileira encontra-se em momento de extrema perplexidade em face do paradoxo que é o atual sistema carcerário brasileiro, pois de um lado temos o acentuado avanço da violência, o clamor pelo recrudescimento de pena e, do outro lado, a superpopulação prisional e as nefastas mazelas carcerárias.
Vários fatores culminaram para que chegássemos a um precário sistema prisional. Entretanto, o abandono, a falta de investimento e o descaso do poder público ao longo dos anos vieram por agravar ainda mais o caos chamado sistema prisional brasileiro. Sendo assim, a prisão que outrora surgiu como um instrumento substitutivo da pena de morte, das torturas públicas e cruéis, atualmente não consegue efetivar o fim correcional da pena, passando a ser apenas uma escola de aperfeiçoamento do crime, além de ter como característica um ambiente degradante e pernicioso, acometido dos mais degenerados vícios, sendo impossível a ressocialização de qualquer ser humano.

A superpopulação
A macrocomunidade nos presídios é de conhecimento do poder público, no entanto, cada vez mais a população carcerária cresce e poucos presídios são construídos para atender à demanda das condenações. A superpopulação nos presídios representa uma verdadeira afronta aos direitos fundamentais. Nesse aspecto, basta citar o art. 5º, XLIX, da Carta Magna (a qual assegura aos presos o respeito à integridade física e moral), bem como lembrar que a dignidade da pessoa humana é um dos princípios basilares da Constituição.
Impende salientar que a própria Lei de Execução Penal (LEP), no seu art. 88, estabelece que o cumprimento da pena se dê em cela individual, com área mínima de seis metros quadrados. Ademais, o art. 85 da LEP prevê que deve haver compatibilidade entre a estrutura física do presídio e a sua capacidade de lotação.
Nesse contexto, a superlotação tem como efeito imediato a violação a normas e princípios constitucionais, trazendo como consequência para aquele que foi submetido a uma pena privativa de liberdade uma "sobrepena", uma vez que a convivência no presídio trará uma aflição maior do que a própria sanção imposta.
A superlotação no sistema penitenciário impede que possa existir qualquer tipo de ressocialização e atendimento à população carcerária, o que faz surgir forte tensão, violência e constantes rebeliões.
No Brasil, a situação do sistema carcerário é tão precária que no Estado do Espírito Santo chegaram a ser utilizados contêineres como celas, tendo em vista a superpopulação do presídio. Tal fato ocorreu no município de Serra, Região Metropolitana de Vitória. A unidade prisional tinha capacidade para abrigar 144 presos, mas encontrava-se com 306 presos. Sem dúvida, os direitos e garantias individuais que o preso possui não foram respeitados. Dessa forma, os presos são literalmente tratados como objetos imprestáveis que jogamos em depósitos, isto é, em contêineres. Afinal, para parte de uma sociedade alienada, o preso não passa de "lixo humano".”

Texto 02.
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Texto 03.

Texto 04.
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Texto 05.
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Situação 2015-13A - Dissertação (Enem)
A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo na modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “o sistema prisional brasileiro na atualidade”, apresentando proposta de intervenção, que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.

Instruções Enem:
1. O rascunho da redação deve ser feito no espaço apropriado.
2. O texto definitivo deve ser escrito à tinta, na folha própria, em até 30 linhas.
3. A redação com até 7 (sete) linhas escritas será considerada “insuficiente” e receberá nota zero.
4. A redação que fugir ao tema ou que não atender ao tipo dissertativo-argumentativo receberá nota zero.
5. A redação que apresentar proposta de intervenção que desrespeite os direitos humanos receberá nota zero.
6. A redação que apresentar cópia dos textos da Proposta de Redação ou do Caderno de Questões terá o número de linhas copiadas desconsiderado para efeito de correção.

Situação 2015-13B - Dissertação (USP, Unesp, etc.)
Faça uma dissertação sobre a seguinte questão: há realmente alguma utilidade social, cultural ou punitiva que vise o bem comum no encarceramento de pessoas como forma de puni-las?

Instruções:
1. Lembre-se de que a situação de produção de seu texto requer o uso da norma padrão da língua portuguesa.
2. A redação deverá ter entre 25 e 30 linhas.
3. Dê um título a sua redação.

Situação 2015-13C – Outros gêneros textuais - notícia (UFU, Unicamp, UEL, etc.)
Faça uma notícia em que os dados da coletânea sejam utilizados a fim de expor a situação do sistema prisional brasileiro na atualidade .

Instruções UFU:
1. Após a escolha de uma das situações, assinale sua opção no alto da folha de resposta e, ao redigir seu texto, obedeça às normas do gênero selecionado.
2. Se for o caso, dê um título para sua redação. Esse título deverá deixar claro o aspecto da situação escolhida que você pretende abordar.
3. Se a estrutura do gênero selecionado exigir assinatura, escreva, no lugar da assinatura: JOSÉ OU JOSEFA. Em hipótese alguma escreva seu nome, pseudônimo, apelido, etc. na folha de prova.
4. Utilize trechos dos textos motivadores (da situação que você selecionou) e parafraseie-os.
5. Não copie trechos dos textos motivadores, ao fazer sua redação.
6. Mínimo de 25 e máximo de 30 linhas.
7. ATENÇÃO: se você não seguir as instruções da orientação geral e as relativas ao tema que escolheu, sua redação será penalizada.

Situação 2015-13D - Carta argumentativa (Uniube, UFU, Unicamp, UEL, etc.)
Escreva uma carta argumentativa para o Ministro da Justiça em que você proponha outras formas de punição que não sejam o encarceramento para crimes leves e que não envolveram pessoas feridas gravemente ou mortas.

Situação 2015-13E – Artigo de opinião (UFU, Unicamp, UEL, etc.)
Escreva um artigo de opinião em que você analise os desdobramentos de uma cultura que entenda a prisão como forma eficiente de punição e inibição da violência no Brasil.

Situação 2015-13F – Editorial (UFU, Unicamp, UEL, etc.)
Faça um editorial sobre a validade do aprisionamento como instrumento de justiça social e criminal.

Instruções:
1. Após a escolha de uma das situações, assinale sua opção no alto da folha de resposta e, ao redigir seu texto, obedeça às normas do gênero selecionado.
2. Se for o caso, dê um título para sua redação. Esse título deverá deixar claro o aspecto da situação escolhida que você pretende abordar.
3. Se a estrutura do gênero selecionado exigir assinatura, escreva, no lugar da assinatura faça estritamente o que estiver informado na prova ou no caderno do candidato, no caso desta proposta passe um traço (Uniube) ou deixe sem assinatura.
4. Utilize trechos dos textos motivadores (da situação que você selecionou) e parafraseie-os.
5. Não copie trechos dos textos motivadores, ao fazer sua redação.
6. ATENÇÃO: se você não seguir as instruções da orientação geral e as relativas ao tema que escolheu, sua redação será penalizada.
7. Mínimo de 25 e máximo de 30 linhas.