segunda-feira, 25 de agosto de 2014

Redação - Proposta 2014-53 - Redução da maioridade penal

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Proposta de redação

Leia atentamente os textos abaixo.

Texto 01.

Texto 02.

Texto 03.
“A exposição de motivos do Código Penal de 1940 assim entendia sobre a decisão de manter a maioridade penal aos 18 anos:
“Os que preconizam a redução do limite, sob a justificativa da criminalidade crescente, que a cada dia recruta maior número de menores, não consideram a circunstância de que o menor, ser ainda incompleto, e naturalmente anti-social na medida em que não é socializado ou instruído. O reajustamento do processo de formação do caráter deve ser cometido à educação, não à pena criminal.”
O Brasil, como amplamente divulgado pela mídia (a mesma que instiga o instinto vingativo do povo, e contribui para um pensamento segregacionista), é o oitavo país do mundo com maior taxa de analfabetismo entre adultos (dados do 11º Relatório de Monitoramento Global de Educação para Todos, divulgado pela Organização das Nações Unidas), ainda, também amplamente divulgado, o índice de desenvolvimento da educação no Brasil fica abaixo do da saúde “expectativa de vida” e do de renda (índice do IDHM 2013).
Exposto estes fatos, volto para o Código Penal de 1940, “O reajustamento do processo de formação do caráter deve ser cometido à educação, não à pena criminal” (chego a ficar emocionado ao ler isso, penso não estar sozinho). Em mais de 70 anos o Brasil, na questão da educação, pouco mudou, tanto que continuamos com a mentalidade punitiva, acreditando que diminuindo a maioridade penal resolveremos a questão do jovem infrator, e não investimos na real solução para o problema, a educação, a igualdade, e o desenvolvimento sócio-cultural.
Perante a extrema desigualdade, onde no ensino público encontramos professores com salários ridículos, muitas vezes despreparados (não culpa deles, culpa de um Estado inerte, que não os prepara), jovens que muitas vezes nem mesmo tem acesso à “educação”, entre outro muitos problemas, o Direito Penal, como ultima ratio, não deve estender suas medidas destrutivas, mas sim o Estado deve agir por intermédio de medidas sociais (um amplo apoio psicológico e educacional) que apresente alternativas, o que é cerceado da população mais humilde.” (Renan Bergerhoff)

Texto 04.
“A idade mínima de 18 anos para maioridade penal, prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é estabelecida conforme orientação da ONU. Ocorre que, na época em que foi decidida tal idade, as pessoas de 18 anos eram muito mais ingênuas, mais “crianças” do que nos dias de hoje. Especialmente após a introdução do Novo Código Civil - que outorga plenos poderes aos maiores de 18, considerando-os maiores absolutamente capazes e antecipando a maioridade civil (que até então só ocorria aos 21 anos) - um cidadão de 18 anos há muito já não é criança. Aos 16 já é tido como relativamente capaz, com poderes para trabalhar e, inclusive, escolher seus governantes.
Os crimes praticados por jovens são cada vez mais freqüentes e comuns. Porém, estes crimes não são praticados apenas pelos excluídos e sem perspectivas. Um estudo realizado pela Udemo, o Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo, mostrou que, em 1999, 89% das escolas públicas registraram algum tipo de violência. Dos casos analisados, 21,28% foram de mortes de estudantes e 35,46% de ameaças de homicídio. Muitos desses jovens são carentes, porém o fato de frequentarem a escola mostra que eles têm alguma perspectiva de mudança e adaptação à sociedade.
Não obstante, há ainda os casos de crimes cometidos por jovens de classe média, causados, muitas vezes, por irresponsabilidade e alienação, tais como o famoso caso do índio pataxó Galdino Jesus dos Santos, assassinado por cinco jovens, porque pensavam tratar-se de um mendigo, e o dos estudantes que mataram, a pancadas, um garçom em Porto Seguro.” (Arthur Kaufman)

Situação 2014/53/A - Dissertação (Enem)
A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo na modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “efeitos da redução da maioridade penal”, apresentando proposta de intervenção, que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.

Instruções Enem:

1. O rascunho da redação deve ser feito no espaço apropriado.
2. O texto definitivo deve ser escrito à tinta, na folha própria, em até 30 linhas.
3. A redação com até 7 (sete) linhas escritas será considerada “insuficiente” e receberá nota zero.
4. A redação que fugir ao tema ou que não atender ao tipo dissertativo-argumentativo receberá nota zero.
5. A redação que apresentar proposta de intervenção que desrespeite os direitos humanos receberá nota zero.
6. A redação que apresentar cópia dos textos da Proposta de Redação ou do Caderno de Questões terá o número de linhas copiadas desconsiderado para efeito de correção.

Situação 2014/53/B - Dissertação (USP, Unesp, etc.)
Faça uma dissertação sobre a relação entre violência e juventude.

Instruções:
1. Lembre-se de que a situação de produção de seu texto requer o uso da norma padrão da língua portuguesa.
2. A redação deverá ter entre 25 e 30 linhas.
3. Dê um título a sua redação.

Situação 2014/53/C – Notícia (UFU, Unicamp, UEL, etc.)
Faça uma notícia a respeito do debate atual na sociedade brasileira sobre a maioridade penal. Usem os dados da coletânea e os que conhecerem a respeito.

Instruções UFU:

1. Após a escolha de uma das situações, assinale sua opção no alto da folha de resposta e, ao redigir seu texto, obedeça às normas do gênero selecionado.
2. Se for o caso, dê um título para sua redação. Esse título deverá deixar claro o aspecto da situação escolhida que você pretende abordar.
3. Se a estrutura do gênero selecionado exigir assinatura, escreva, no lugar da assinatura: JOSÉ OU JOSEFA. Em hipótese alguma escreva seu nome, pseudônimo, apelido, etc. na folha de prova.
4. Utilize trechos dos textos motivadores (da situação que você selecionou) e parafraseie-os.
5. Não copie trechos dos textos motivadores, ao fazer sua redação.
6. ATENÇÃO: se você não seguir as instruções da orientação geral e as relativas ao tema que escolheu, sua redação será penalizada.
7. Mínimo de 25 e máximo de 30 linhas.

Situação 2014/53/D - Carta argumentativa (Uniube, Unicamp, UEL, etc.)
Escreva uma carta argumentativa para um senador de sua escolha com o intuito de comunicar a sua opinião sobre a redução da maioridade penal e de solicitar a ele, como seu representante, que defenda essa opinião no Senado.

Instruções:

1. Após a escolha de uma das situações, assinale sua opção no alto da folha de resposta e, ao redigir seu texto, obedeça às normas do gênero selecionado.
2. Se for o caso, dê um título para sua redação. Esse título deverá deixar claro o aspecto da situação escolhida que você pretende abordar.
3. Se a estrutura do gênero selecionado exigir assinatura, escreva, no lugar da assinatura faça estritamente o que estiver informado na prova ou no caderno do candidato, no caso desta proposta passe um traço (Uniube) ou deixe sem assinatura.
4. Utilize trechos dos textos motivadores (da situação que você selecionou) e parafraseie-os.
5. Não copie trechos dos textos motivadores, ao fazer sua redação.
6. ATENÇÃO: se você não seguir as instruções da orientação geral e as relativas ao tema que escolheu, sua redação será penalizada.
7. Mínimo de 25 e máximo de 30 linhas.