segunda-feira, 6 de maio de 2013

Proposta de redação 2013-11 - COC Uberaba


Proposta de redação 2013-12
Equipe de redação COC

Texto 01. Pela ampliação da maioridade moral

E pelo aumento do nosso rigor ao exigir o cumprimento da lei de governantes que querem aumentar o rigor da lei (e também dos que não querem)

ELIANE BRUM - 22/04/2013

Eu acredito na indignação. É dela e do espanto que vêm a vontade de construir um mundo que faça mais sentido, um em que se possa viver sem matar ou morrer. Por isso, diante de um assassinato consumado em São Paulo por um adolescente a três dias de completar 18 anos, minha proposta é de nos indignarmos bastante. Não para aumentar o rigor da lei para adolescentes, mas para aumentar nosso rigor ao exigir que a lei seja cumprida pelos governantes que querem aumentar o rigor da lei. Se eu acreditasse por um segundo que aumentar os anos de internação ou reduzir a maioridade penal diminuiria a violência, estaria fazendo campanha neste momento. Mas a realidade mostra que a violência alcança essa proporção porque o Estado falha – e a sociedade se indigna pouco. Ou só se indigna aos espasmos, quando um crime acontece. Se vivemos com essa violência é porque convivemos com pouco espanto e ainda menos indignação com a violência sistemática e cotidiana cometida contra crianças e adolescentes, no descumprimento da Constituição em seus princípios mais básicos. Se tivessem voz, os adolescentes que queremos encarcerar com ainda mais rigor e por mais tempo exigiriam – de nós, como sociedade, e daqueles que nos governam pelo voto – maioridade moral. 
Se é de crime que se trata, vamos falar de crime. E para isso vale a pena citar um documento da Fundação Abrinq bastante completo, que reúne os estudos mais recentes sobre o tema. Mais de 8.600 crianças e adolescentes foram assassinados no Brasil em 2010, segundo o Mapa da Violência. Vou repetir: mais de 8.600. Esse número coloca o Brasil na quarta posição entre os 99 países com as maiores taxas de homicídio de crianças e adolescentes de 0 a 19 anos. Em 2012, mais de 120 mil crianças e adolescentes foram vítimas de maus tratos e agressões segundo o relatório dos atendimentos no Disque 100. Deste total de casos, 68% sofreram negligência, 49,20% violência psicológica, 46,70% violência física, 29,20% violência sexual e 8,60% exploração do trabalho infantil. Menos de 3% dos suspeitos de terem cometido violência contra crianças e adolescentes tinham entre 12 e 18 anos incompletos, conforme levantamento feito entre janeiro e agosto de 2011. Quem comete violência contra crianças e adolescentes são os adultos.  
Será que o assassinato de mais de 8.600 crianças e adolescentes e os maus tratos de mais de 120 mil não valem a nossa indignação? 

Eliane Brum, jornalista, escritora e documentarista. Autora de um romance - Uma Duas (LeYa) - e de três livros de reportagem: Coluna Prestes – O avesso da lenda (Artes e Ofícios), A vida que ninguém vê (Arquipélago, Prêmio Jabuti 2007) e O olho da rua - uma repórter em busca da literatura da vida real (Globo).

http://revistaepoca.globo.com//Sociedade/eliane-brum/noticia/2013/04/pela-ampliacao-da-maioridade-moral.html

Texto 02. Menores no crime: perigosos e impunes
Especialistas defendem revisão de legislação para punir jovens infratores com mais rigor

Fábio Vasconcellos; Natanael Damasceno
Publicado: 23/09/12

RIO - A participação de menores em crimes violentos nas últimas semanas no Rio, como na morte de sete jovens na Favela da Chatuba, em Nilópolis, ou mesmo o assassinato de um taxista na Linha Amarela, há duas semanas, reacendeu o debate sobre a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Criada há 22 anos, a legislação que trata de medidas socioeducativas para menores em conflito com a lei estaria desatualizada, sem condições de atender às novas demandas?
Somente no primeiro semestre deste ano, 2.975 menores foram apreendidos pela polícia envolvidos em infrações de todo tipo. O número representa um aumento de 52,5% em relação ao mesmo período do ano passado, conforme revelou neste domingo Ancelmo Gois em sua coluna no GLOBO. O secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, diz que facções criminosas usam cada vez mais adolescentes, especialmente no tráfico, seja em áreas pacificadas ou não. Para o secretário, essa tática acontece porque os menores, quando são apreendidos, ficam pouco tempo cumprindo medidas socioeducativas:
‒ Mesmo em casos de assassinatos ou crimes hediondos, no máximo, o jovem ficará detido por algum tempo e voltará às ruas, muitas vezes retornando ao crime. Além disso, vemos cada vez mais adolescentes em posições de poder, seja como gerentes de pontos de drogas, seja como soldados do tráfico, com pistolas ou fuzis nas mãos. Outro dado que chama a atenção é que esses menores se drogam muito, inclusive com uso regular de crack, o que afeta seus comportamentos, tornando-os mais agressivos e inconsequentes.

Procurador defende internação
Procurador de Justiça, que já atuou como promotor da Vara da Infância e da Juventude, Marcio Mothé Fernandes defende a revisão do ECA. Segundo ele, a realidade hoje é bem diferente de quando o estatuto foi criado, e não prevê, por exemplo, a internação de adolescentes por tráfico de drogas.
‒ Há aspectos que precisam ser rediscutidos, como a internação compulsória dos dependentes de crack e o tempo das medidas para os menores infratores. Mas tem um aspecto mais grave, que é a impossibilidade de o adolescente apreendido por tráfico de drogas ficar internado ‒ diz ele.
Mothé lembra que uma súmula do Superior Tribunal de Justiça, editada em agosto, estabelece que a prática do tráfico não é determinante para que o menor seja levado para internação nos centros de ressocialização. A medida foi publicada porque o ECA não trata de internações dos jovens por tráfico.
‒ Quando o ECA foi elaborado, o artigo 122, que lista os motivos pelos quais o menor poderia ser internado, não incluía o tráfico. Isso deveria ser reformulado. Não há um instrumento jurídico para punir infratores. Os traficantes arregimentam adolescentes com o discurso de que são inimputáveis. Isso é muito urgente. Mães entregam os filhos à polícia para afastá-los do crime, mas o estado não pode internar pois não existe previsão legal ‒ diz.
Tramitam no Senado três Propostas de Emenda Constitucional (PEC) que propõem a redução da maioridade penal, como forma de reduzir a criminalidade entre adolescentes. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) é um dos autores de uma das PECs. Para ele, o estatuto precisa ser revisto:
‒ Acho que o período máximo de internação poderia ser maior. Há projetos com esse intuito. Da mesma forma, há alguns outros pontos que precisam ser revistos. Mas acho que a estrutura do texto funciona.
A PEC 33/2012, proposta por Nunes, diferencia-se das demais porque mantém a inimputabilidade prevista no ECA, mas permite que a Justiça, provocada pelo Ministério Público, abra exceções. Segundo ele, a radicalização presente em outras propostas que passaram pela Casa desvirtuaram o debate e inviabilizaram qualquer acordo sobre a redução da maioridade penal.
A discussão sobre a redução da maioridade penal ou a revisão do ECA não é uma unanimidade. A socióloga Julita Lemgruber, coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, é contra. Para ela, levar mais adolescentes à carceragem não reduzirá a criminalidade. Julita destaca que os jovens também são as maiores vítimas do crime. Segundo ela, os homicídios são a principal causa de morte entre jovens de 12 e 18 anos (44% dos casos):
‒ A prisão é uma forma cara de tornar as pessoas piores. Os jovens envolvidos com o crime precisam ser tratados nos termos estabelecidos no ECA. O estado precisa investir na prevenção da violência entre os jovens. Eles precisam é de educação e trabalho.

http://oglobo.globo.com/rio/menores-no-crime-perigosos-impunes-6177491

Situação A - Dissertação (UFTM, USP, Unesp, Enem, etc.)

Redija sua dissertação sobre a validade do aprisionamento de jovens como forma de punição e prevenção de crimes.

Instruções:

1.   Dê um título para a sua redação.
2.   Não copie ou parafraseie trechos da coletânea de textos.
3.   Respeite as características definidoras do gênero dissertativo.
4.   Escreva, no mínimo, 25 linhas e, no máximo, 30.

Situação B - Gêneros textuais (UFU)

Após a leitura atenta dos textos motivadores, redija um texto de opinião sobre a redução da maioridade penal no Brasil.

Instruções:

1.   Após a escolha de uma das situações, assinale sua opção no alto da folha de resposta e, ao redigir seu texto, obedeça às normas do gênero selecionado.
2.   Se for o caso, dê um título para sua redação. Esse título deverá deixar claro o aspecto da situação escolhida que você pretende abordar.
3.   Se a estrutura do gênero selecionado exigir assinatura, escreva, no lugar da assinatura: JOSÉ OU JOSEFA. Em hipótese alguma escreva seu nome, pseudônimo, apelido, etc. na folha de prova.
4.   Utilize trechos dos textos motivadores (da situação que você selecionou) e parafraseie-os.
5.   Não copie trechos dos textos motivadores, ao fazer sua redação.
6.   ATENÇÃO: se você não seguir as instruções da orientação geral e as relativas ao tema que escolheu, sua redação será penalizada.
7.   Escreva, no mínimo, 25 linhas e, no máximo, 30.

Situação C – Outros gêneros textuais (Unicamp, UEL, UnB, etc.)

Escreva uma carta aberta aos deputados sobre a qualidade da discussão acerca da redução da maioridade penal e sobre os interesses envolvidos nela.

Instruções:

1.   No lugar da assinatura, escreva José ou Josefa.
2.   Não copie ou parafraseie trechos da coletânea de textos.
3.     Escreva, no mínimo, 25 linhas e, no máximo, 30.