domingo, 10 de março de 2013

Proposta de redação 2013-4 - COC Uberaba


Proposta de redação 2013-4
Equipe de redação COC

Proposta de redação

Texto 01. (fragmento)

1 – O Estado brasileiro, de acordo com a sua Constituição, deve dispensar tratamento igualitário a todas as crenças religiosas, incluindo a não crença, sem adotar nenhuma delas como sua religião oficial;

2 – A inexistência de religião oficial no Estado não significa que o Estado seja partidário da não crença (ateísmo e assemelhados), pois, com base no princípio da liberdade religiosa, esta deve ser posta ao lado das demais religiões, não podendo junto com qualquer uma delas ser também considerada oficial;

3 – Em caso de situações em que o Estado tenha que optar por favorecer uma determinada crença religiosa ou a não crença, o critério de escolha deve ser o princípio democrático da preferência da maioria, exprimida diretamente pelo povo ou através de seus representantes, ao contrário do que ocorre nos Estados que adotam religião oficial, que prevalecerá ainda que a maioria da população prefira outra;

4 – Não há qualquer inconstitucionalidade no fato do Estado, instituir um feriado, construir um monumento em logradouro público, fazer referências a Deus, bem como elaborar sua legislação tomando como base as orientações doutrinárias de um determinado credo, tendo em vista que se presume nesta atitude a expressão da livre vontade popular, que pode se modificar em favor de outra crença religiosa, sem que isto implique em modificação constitucional.

5 – Com base no artigo 19, inciso I da Constituição da República, o Estado não pode intervir nas religiões de forma a compelir que ajam em desconformidade com a sua doutrina, sendo que, qualquer cerceamento à liberdade de culto, deve ser feita com base na interpretação sistemática da Constituição da República, de forma a harmonizar as suas disposições.

Nota: conclusões do artigo sobre estado laico do membro do Ministério Público Victor Mauricio Fiorito Pereira em artigo publicado no link abaixo.




Texto 02. (fragmento)

“Na sua formação, o Estado brasileiro nada tinha de laico. A Constituição do Império (1824) foi promulgada por Pedro I "em nome da Santíssima Trindade". O catolicismo era religião oficial e dominante. As outras religiões, quando toleradas, eram proibidas de promoverem cultos públicos, apenas reuniões em lugares fechados, sem a forma exterior de templo. As práticas religiosas de origem africana eram proibidas, consideradas nada mais do que um caso de polícia, como até há pouco tempo. O clero católico recebia salários do governo, como se fosse formado de funcionários públicos. O Código Penal proibia a divulgação de doutrinas contrárias às "verdades fundamentais da existência de Deus e da imortalidade da alma". Os professores das instituições públicas eram obrigados a jurarem fidelidade à religião oficial, que fazia parte do currículo das escolas públicas primárias e secundárias. Só os filhos de casamentos realizados na Igreja Católica eram legítimos, todos os outros eram "filhos naturais". Nos cemitérios públicos, só os católicos podiam ser enterrados. Os outros tinham de se fingir católicos ou procurarem cemitérios particulares, como o "dos ingleses" (evangélicos), no Rio de Janeiro.
A situação de hoje é bem diferente daquela, mas ainda está longe de caracterizar um Estado laico. As sociedades religiosas não pagam impostos (renda, IPTU, ISS, etc) e recebem subsídios financeiros para suas instituições de ensino e assistência social. O ensino religioso faz parte do currículo das escolas públicas, que privilegia o Cristianismo e discrimina outras religiões, assim como discrimina todos os não crentes. Em alguns estados, os professores de ensino religioso são funcionários públicos e recebem salários, configurando apoio financeiro do Estado a sociedades religiosas, que, aliás, são as credenciadoras do magistério dessa disciplina. Certas sociedades religiosas exercem pressão sobre o Congresso Nacional, dificultando a promulgação de leis no que respeita à pesquisa científica, aos direitos sexuais e reprodutivos. A chantagem religiosa não é incomum nessa área, como a ameaça de excomunhão. Há símbolos religiosos nas repartições públicas, inclusive nos tribunais.”


Situação A - Dissertação (UFTM, USP, Unesp, Enem, etc.)
Após ler atentamente os textos acima e refletir sobre o assunto comum a eles, redija uma dissertação argumentativa em que você se posicione sobre os limites ou mesmo sobre a necessidade ou não da existência de um estado laico no Brasil.

Instruções:

1.    Dê um título para a sua redação.
2.    Não copie ou parafraseie trechos da coletânea de textos.
3.    Respeite as características definidoras do gênero dissertativo.
4.    Não assine seu texto.
5.    Mínimo de 25 e máximo de 30 linhas.

Situação B - Gêneros textuais (UFU)
Escreva um relato em que seja contada uma situação em primeira pessoa em que as leis de um estado laico interferiram decisivamente de forma positiva ou negativa na vida de um cidadão no Brasil.

Instruções:

1.    Após a escolha de uma das situações, assinale sua opção no alto da folha de resposta e, ao redigir seu texto, obedeça às normas do gênero selecionado.
2.    Se for o caso, dê um título para sua redação. Esse título deverá deixar claro o aspecto da situação escolhida que você pretende abordar.
3.    Se a estrutura do gênero selecionado exigir assinatura, escreva, no lugar da assinatura: JOSÉ OU JOSEFA. Em hipótese alguma escreva seu nome, pseudônimo, apelido, etc. na folha de prova.
4.    Utilize trechos dos textos motivadores (da situação que você selecionou) e parafraseie-os.
5.    Não copie trechos dos textos motivadores, ao fazer sua redação.
6.    ATENÇÃO: se você não seguir as instruções da orientação geral e as relativas ao tema que escolheu, sua redação será penalizada.
7.    Mínimo de 25 e máximo de 30 linhas.

Situação C – Outros gêneros textuais (Unicamp, UEL, UnB, etc.)
Faça um texto a ser colocado em uma rede social como o Facebook, em que você convide e convença seus amigos a assinarem uma petição favorável ou contrária ao estado laico.

Instruções:

1.    Assine seu manifesto com o nome de uma movimento artístico fictício ou real.
2.    Não copie ou parafraseie trechos dos textos motivadores.
3.    Mínimo de 25 e máximo de 30 linhas.