domingo, 6 de maio de 2012

Proposta 2012-11 - Uberaba - todas as turmas (entrega - 10-05-2012)


Leia atentamente os textos abaixo e sigas as instruções abaixo:




Texto 1

Cotas raciais, um erro

O Supremo Tribunal Federal declarou as políticas de cotas raciais em universidades federais compatíveis com a Constituição. A decisão será saudada como um avanço, mas nem por isso terá sido menos equivocada.
Ninguém duvida que a escravidão foi uma catástrofe social cujos efeitos perniciosos ainda se propagam mais de um século após a Abolição. Descendentes de cativos -de origem africana ou nativa, pois também houve escravização de índios- sofrem, na maioria dos casos, uma desvantagem competitiva impingida desde o nascimento.
As políticas adotadas por universidades que reservam cotas ou garantem pontuação extra a candidatos originários daquela ascendência procuram reparar essa iniquidade histórica. A decisão do STF dará ensejo à disseminação de tais medidas em outras instâncias (acesso a empregos públicos, por exemplo), o que ressalta a relevância do julgamento.
São políticas corretivas que podem fazer sentido em países onde não houve miscigenação e as etnias se mantêm segregadas, preservando sua identidade aparente. Não é o caso do Brasil, cuja característica nacional foi a miscigenação maciça, seguramente a maior do planeta. Aqui é duvidosa, quando não impraticável, qualquer tentativa de estabelecer padrões de “pureza” racial.
Não se trata de negar a violência do processo demográfico ou o dissimulado racismo à brasileira que dele resultou, mas de ter em mente que a ampla gradação nas tonalidades de pele manteve esse sentimento destrutivo atrofiado, incapaz de se articular de forma ideológica ou política. Com a mentalidade das cotas raciais, importa-se dos Estados Unidos uma obsessão racial que nunca foi nossa.
No Brasil, a disparidade étnica se dissolve numa disparidade maior, que é social-uma sobreposta à outra. A serem adotadas políticas compensatórias, o que parece legítimo, deveriam pautar-se por um critério objetivo -alunos de escolas públicas, por exemplo- em vez de depender do arbítrio de tribunais raciais cuja instalação tem algo de sinistro.
A Constituição estipula que todos são iguais perante a lei. É um princípio abstrato; inúmeras exceções são admitidas se forem válidos os critérios para abri-las. A ninguém ocorreria impugnar, em nome daquele preceito constitucional, a dispensa de pagar Imposto de Renda para os que detêm poucos recursos.
O cerne da questão, portanto, consiste em definir se há justiça em tratar desigualmente as pessoas por causa do tom da pele ou se seria mais justo, no empenho de corrigir a mesma injustiça, tratá-las desigualmente em decorrência do conjunto de condições sociais que limitaram suas possibilidades de vida.

EDITORIAl, Folha de S.Paulo 27/04/2012. editoriais@uol.com.br

Texto 2

Fantasias racialistas

            O debate sobre a adoção de cotas para estudantes negros nos vestibulares para universidades públicas tem sofrido com argumentos falaciosos difundidos ad nauseam (por repetição)  pelos que se opõem à adoção dessas políticas. Com isso estamos correndo o risco de perder a oportunidade de realizar uma discussão realmente necessária sobre a eficácia das políticas afirmativas para a promoção da igualdade e da justiça social em uma sociedade historicamente marcada pelo racismo.
            Um desses argumentos produz a mais perversa das inversões que é a acusação de racistas ou de promotores do ódio racial lançada sobre os defensores das ações afirmativas. Como se o racismo precisasse ser inventado no Brasil.
            O que as políticas de cotas fazem é simplesmente reconhecer, com base em pesquisas acadêmicas e séries estatísticas produzidas ao longo das últimas décadas, que o racismo é um fator importante na trajetória de vida e na redução do leque de oportunidades disponíveis às populações de pele mais escura. Uma população que na linguagem do IBGE recebe a denominação de parda ou preta e que na vida cotidiana das pessoas assumem denominações mais diversificadas e nem sempre muito gentis: escurinhos, morenos, sararás, neguinhas. Homens e mulheres que sofrem em graus variados com os preconceitos de uma sociedade que se desejou por muito tempo europeia, e não africana, e que elegeu a pele clara — e as características físicas a ela associadas, como os cabelos lisos (e sempre que possível louros), traços faciais “finos” —,  como sinais de beleza e inteligência. (...)
               Da mesma forma, reduzir tudo ao problema da pobreza, opondo cotas às políticas supostamente universais, é negar as consequências psicológicas e sociais do racismo, produzindo um falso dilema. As cotas não se opõem à valorização da escola pública ou à necessidade de investir em políticas sociais de caráter universal. Mas propõem uma aceleração do acesso de estudantes negros à educação superior. Elas representam um atalho legítimo para a constituição no curto prazo de uma elite composta de pardos, pretos, cafuzos, morenos ou qualquer definição que se queira dar a essa população de pele escura que se confronta cotidianamente com o preconceito da sociedade. O Brasil precisa de médicos, advogados e, especialmente, professores universitários negros.
            As políticas que apenas começam a ser implementadas nas universidades brasileiras adotam modelos diversos, combinam cotas sociais e raciais, e promovem a diversidade em um ambiente universitário em que pretos e pardos estiveram quase sempre ausentes. Cerca de metade das experiências vigentes em universidades públicas, segundo avaliação recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), adotam cotas raciais e sociais sobrepostas, operando, assim, com dois critérios complementares que devem ser observados simultaneamente para o preenchimento das vagas destinadas aos negros. (...)
            As políticas de cotas apenas agora começam a ser avaliadas e os primeiros resultados desmentem largamente as críticas que continuam a ser repetidas sem qualquer amparo em dados. Não baixaram a qualidade da universidade, não colocaram “pobre-contra-pobre”, não beneficiaram apenas uma “elite de classe média negra”. Ao contrário, contribuíram para renovar o debate sobre o lugar da educação superior na conquista da cidadania plena e o papel das universidades públicas. (...)

Atila Roque, historiador, membro do Colegiado de Gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos.
Instituto de Estudos Socioeconômicos - http://www.inesc.org.br/biblioteca/textos/sistema-de-cotas

Texto 4

Por unanimidade, STF decide a favor das cotas
Resultado vale para universidades que quiserem adotar reservas raciais
Supremo define ainda que instituições devem observar princípio da proporcionalidade, além de fixar prazos

As cotas raciais em universidades brasileiras são constitucionais, decidiram ontem, por unanimidade, ministros do Supremo Tribunal Federal.
Depois de dois dias de julgamento, prevaleceu a tese de que a reserva de vagas em instituições de ensino público busca a chamada "igualdade material": a criação de oportunidades para quem não as tem em situações normais.
Ao final do julgamento, o relator do caso, Ricardo Lewandowski, disse que o STF "confirmou a constitucionalidade das ações afirmativas para grupos marginalizados como um todo". Ou seja, cotas sociais, por exemplo, também são constitucionais. A decisão, segundo ele, vale para todo o ensino público.
"A partir desta decisão, o Brasil tem mais um motivo para se olhar no espelho da história e não corar de vergonha", disse o presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto.
O placar unânime do julgamento surpreendeu até mesmo integrantes do movimento negro, que não esperavam votos favoráveis dos dez ministros que se manifestaram sobre a questão.
"Ninguém achava que a gente ia ganhar por unanimidade", afirmou Ivair Augusto dos Anjos, diretor do Centro de Convivência Negra da UnB. Ele considerou o debate no STF "profundo" e disse ter ficado bem impressionado com o relatório "muito técnico" de Lewandowski.
Só o ministro José Antonio Dias Toffoli não participou dos debates, pois atuou no caso quando era advogado-geral da União do governo Lula.
A decisão foi motivada por uma ação proposta pelo DEM contra o sistema de cotas adotado pela UnB (Universidade de Brasília) desde 2004, que reserva 20% de suas vagas para autodeclarados negros e pardos. Também oferece outras 20 vagas por ano para índios, cujo processo de seleção é distinto do vestibular.
A decisão ressaltou a necessidade de haver "proporcionalidade e razoabilidade" na quantia de vagas e de prazos para as cotas, que devem durar o tempo necessário para corrigir as distorções sociais que pretendem solucionar.
"É melhor ter uma sociedade na qual todo mundo seja igualmente livre para ser o que quiser. Cotas são uma etapa na sociedade onde isso não acontece naturalmente", disse a ministra Cármen Lúcia.
Único negro do STF, o ministro Joaquim Barbosa disse que a discriminação racial no Brasil é cultural, "do tipo que as pessoas não percebem".
Na semana que vem serão julgadas duas outras ações que tratam do tema cotas.

Folha de S. Paulo. 27/04/2012.

Texto 4

“Sistema é maquiagem”, diz estudante

Responsável por uma das ações julgadas pelo STF, Giovane Pasqualito Fialho, 23, diz que não esperou o julgamento porque "o prejuízo teria sido maior". Ele já se formou em outra faculdade.
Reprovado ao disputar vaga no curso de administração da UFRGS (Federal do RS), em 2008, ele tinha nota maior do que ingressantes pelo sistema de cotas.
Fialho cursou música no Centro Universitário Metodista, em Porto Alegre. Ele diz que as cotas promovem segregação. Leia abaixo.

Folha - O que fez enquanto aguardava o julgamento?
Giovane Pasqualito Fialho - No momento em que entrei com a ação, estava pronto para entrar na faculdade. Hoje, já sou formado. Infelizmente, o sistema é tão lento que, se fosse aguardar a decisão, o prejuízo teria sido maior.

Por que você é contrário ao sistema de cotas raciais?
Políticas afirmativas são importantes. Precisamos aproveitar o momento econômico para começar uma recuperação dos setores excluídos. Mas as cotas não são uma política saudável, porque mudam o contexto do vestibular, que é uma competição intelectual. Se alguém tem dificuldade para competir, o correto é dar condições para isso. Ser negro não chega a ser desvantagem. Sou pardo, mas estudei em escola particular. As cotas, em vez de melhorar a qualidade da competição, fazem segregação.

Por que o fato de ser pardo não lhe faz favorável às cotas?
A situação mudou bastante. Há 15 anos existia preconceito bem nítido e assisti a isso com minha família. Mas esse tipo de política não é uma correção real. É maquiagem, um improviso, e um pouco injusto com quem se prepara para o vestibular.

Folha de S. Paulo. 27/04/2012.

Proposta de redação A - Dissertação (UFTM, USP, Unesp, etc.)

Redija um texto em prosa, do tipo dissertativo-argumentativo, respondendo à seguinte questão:

Cotas para negros nas universidades públicas: uma contribuição importante para o combate ao preconceito racial no Brasil?

Observações gerais:
- A redação deverá ter entre 25 e 30 linhas.
- Dê um título a sua redação.

Proposta de redação B - Carta do leitor (Carta argumentativa)

Após ler os textos acima:

Caso seja a favor das cotas raciais, escreva uma CARTA DO LEITOR para o jornal Folha de São Paulo, em que você critique os argumentos apresentados pelo editorial desse meio de comunicação.

No entanto, se você for contra as cotas raciais, escreva uma CARTA DO LEITOR para a revista do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), criticando os argumentos expostos no artigo do historiador Atila Roque.

Orientações gerais
- Escreva seu texto com tinta azul;
- Escreva, no lugar da assinatura: Maria ou João.
- Seu texto deve conter de 25 a 30 linhas.